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Universidade Lusófona do Porto

Legislação Turística

Apresentação

A disciplina tem como objectivo dotar os alunos de conhecimentos em matéria da legislação aplicável à atividade turística, proporcionando-lhes a aquisição de conhecimentos fundamentais, no âmbito jurídico, nomeadamente no que respeita à consideração jurídica do turismo como atividade económica, da sua qualificação como direito económico especial, do seu enquadramento na distinção entre direito publico e direito privado, da identificação das fontes de direito do turismo, nacionais, internacionais e destro destas, as europeias. 

Curso

Turismo e Gestão de Empresas Turísticas (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Código

ULP623-4943

Disciplinas complementares recomendadas

Direito Empresarial

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Identificação e caraterização do direito do turismo: objeto e conteúdos;

O turismo como atividade económica: a sua relevância do ponto de vista do direito;

Enquadramento da legislação turística na distinção entre direito público e direito privado;

Fontes de direito do turismo;

Regime jurídico dos empreendimentos turísticos;

Regime jurídico dos estabelecimentos de restauração ou bebidas;

Regime jurídico das agências de viagens;

Objetivos

Os alunos deverão adquirir competências nas seguintes áreas: enquadramento das atividades turísticas nos respetivos regimes jurídicos nacional e internacional, análise e interpretação da legislação do setor e domínio do funcionamento institucional do setor turístico. 

Metodologias de ensino e avaliação

Apresentação dos conteúdos teóricos com demonstração e resolução de casos práticos reais.Incentivo à participação dos alunos na reflexão e discussão dos casos práticos apresentados.

Avaliação: contínua, através da realização de dois testes de avaliação com ponderação de 50%, cada.

Bibliografia principal

PATRÍCIO, Manuela - Direito do Turismo e Alojamento Turístico. 2ª edição. Coimbra. Almedina, 2019. Manual.

QUINTAS, Paula - Legislação Turística Anotada. 9ª edição. Coimbra. Almedina, 2020. 

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Ana Almas

6ª feira das 11h:30 às 12:30

(marcar previamente com o docente)

a determinar