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Universidade Lusófona do Porto

Direitos e Cidadania

Apresentação

Com a unidade curricular de Direitos e Cidadania, pretende-se que os alunos compreendam  a questão da cidadania como direito fundamental das sociedades democráticas. Acentuando a dimensão legal da cidadania e as suas dimensões fundamentais de igualdade de todos perante a lei, justiça social na construção e partilha de oportunidades que funcionem como elevador social para as populações mais desfavorecidas ou em situação de vulnerabilidade social.

Curso

Serviço Social (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP733-21825

Disciplinas complementares recomendadas

Teoria e Metodologia do Serviço Social

Núcleo Estudos e Práticas SS 1 e 2

Ética e Deontologia do Serviço Social

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1-Direito e cidadania

  • A relação entre o direito e  cidadania: função do direito na vida das sociedades. É possível viver sem direito?
  • Conceção do direito e cidadania 
  • A cidadania na Grécia Clássica
  • A cidadania no mundo moderno: conceção liberal e marxista

2- Os Direitos de Marshall

  • Direitos Civis
  • Direitos Políticos
  • Direitos Sociais

3- Cidadania

  • Teorias da cidadania 
  • Cidadania e questões de género

4- A dimensão legal da cidadania em Portugal e cidadania europeia

  • A lei matriz - A Constituição da República Portuguesa
  • A constituição da República  Portuguesa de 1979 aos nossos dias
    • Organização do Estado  e órgãos de soberania
    • Direitos Liberdades e Garantias dos cidadãos 
    • A participação: eleger, ser eleito e outras formas de ação política\
    • Outras leis, regulamentos e normas

5 - Direito e Serviço Social

  • Assistencialismo Vs Cidadania
  • Empowerment: participar, propor, decidir, apoiair, incentivar.     

Objetivos

Os estudantes devem interiorizar a cidadania como parte da sua própria construção como pessoa. E, como futuros profissionais devem:

Conseguir interiorizar as dimensões de cidadania e entender o seu papel enquanto promotores da mesma;

Reconhecer os direitos e deveres dos cidadãos perante a lei do país;

Compreender que a cidadania assenta em instrumentos legais que urge dar a conhecer e trabalhar com as populações, particularmente as que estão mais afastadas do conhecimento e do poder;

Reinventar espaços de construção e partilha de cidadania, na universidade, nos espaços profissionais da categoria e na sociedade.

Metodologias de ensino e avaliação

Exposição dos conceitos inerentes ao programa da Unidade Curricular.

Metodologias ativas de participação, com incentivo à pesquisa orientada em sala de aula, exposição de trabalhos e organização de debates sobre questões relacionadas com os Direitos e Cidadania.

 

70% - 2 exercícios escritos (1ª e 2ª parte da UC - 35% cada)

20% - participação na vida cívica em espaços onde a cidadania acontece: associações, juntas de Freguesia e/ou Câmaras Municipais. Em alternativa participação em atividade científica de referência a esta problemática com apresentação de trabalho sobre o evento). 

10% - participação

Bibliografia principal

Barbalet, J. M (1989).  A Cidadania. Lisboa: Estampa.

Brittes, M. C. (2012). Valores, Ética, Direitos Humanos e lutas coletivas: um debate necessário. In: A. D. Cattani & J. L. Laville, Dicionário Internacional da outra economia: Edições Almedina.

Marshall, T. H. (1967). Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores

Menezes, M. (2011). Analítica da Cidadadania e o Serviço Social na atualidade: da teoria à prática. Gestão e desenvolvimento, 19, 115-138.

Mozicafredo, J. (1997). Estado Providência e Cidadania em Portugal, Oeiras: Celta.

Santos, B. S. (1995). Sociedade Providência ou Autoritarismo Social? Revista Crítica das Ciências Sociais, Vol. 42, Coimbra: CIES.

Spozati, AL. (org.) (2008). Proteção social e cidadania, Inclusão de idosos e pessoas com deficiência no Brasil, França e Portugal. S. Paulo: Cortez

Vieira, E. (2009). Os Direitos e a Política Social. S. Paulo: Cortez

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Eva Chaves

Segunda-feira 13h-14h

A combinar com o docente