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Universidade Lusófona do Porto

Introdução ao Direito I

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-6909

Disciplinas complementares recomendadas

Filosofia do Direito

Teoria Geral do Direito Civil

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

  1. O problema da definição do Direito

1.1. A filosofia jurídica de Aristóteles

1.2. A experiência jurídica dos romanos

1.3. O pensamento filosófico jurídico de S. Tomás

1.4. Direito como ordenação social segundo a justiça

1.5. Fundamentos do Direito: jusnaturalismo vs. positivismo jurídico

        2. Os fins do Direito

   2.1. A justiça

   2.1.1. As concepções de Kelsen, Ross, Hart, Rawls

   2.2. A equidade

   2.3. A segurança jurídica

   2.4. Relação entre justiça e segurança jurídica

      3. A coercibilidade jurídica

 3.1. Modalidades: tutela pública vs. privada; preventiva vs. repressiva

 3.2. As sanções jurídicas

 3.3. O aparelho estadual

     4. Nação, Estado e Direito

4.1. Nação e Estado

4.2. A relação Estado-Direito

4.3. O Estado de Direito

   5. Fontes do Direito

5.1. Fontes voluntárias: lei, normas corporativas, jurisprudência, doutrina

5.2. Fontes não voluntárias: costume, princípios gerais de Direito

   6. Os sistemas jurídicos

6.1. A família continental europeia vs. anglo-americana (case law)

 

 

 

  

Objetivos

Pretende-se desenvolver a capacidade de análise jurídica dos estudantes e prepará-los para a aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos à praxis jurídica de forma a que lhes seja permitido aceder aos conceitos básicos dos ordenamentos jurídicos em geral. Apresentação teórico-prática da matéria, complementada por debates sobre questões atuais, com vista ao aprofundamento dos conhecimentos dos estudantes e ao desenvolvimento das respectivas capacidades de análise jurídica crítica e síntese.

 

Metodologias de ensino e avaliação

No âmbito da avaliação contínua é de 50% a ponderação atribuída a cada uma das duas provas escritas, a realizar no meio e final do semestre, obtendo aprovação os estudantes com média de 10 valores (cujo arredondamento se opera no final das duas provas).

Bibliografia principal

  • Baptista Machado, J., Introdução ao Direito e ao discurso legitimador, Coimbra, Almedina, 1989;

  • Bigotte Chorão, Mário, Introdução ao Direito I. O conceito de Direito, Coimbra, Almedina, 1989;

  • Brito, António José de, "A obrigatoriedade do Direito positivo" in Filosofia Jurídica Portuguesa Contemporânea (ResJuridica, Porto, s/d);

  • Brito, Paulo de, "Jusnaturalismo e positivismo jurídico: algumas reflexões" in Para Jorge Leite, Escritos Jurídicos (Coimbra Editora, 2014), pp. 59-78;

  • Castro Mendes, J., Introdução ao estudo do Direito, Dislivro, 1997;   

  • Santos Justo, A., Introdução ao estudo do Direito, Lisboa, Petrony, 2021.

 

 

Horário de Atendimento

Nome do docente  

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Sala

Paulo de Brito

Quartas 17h30-18h30m, Quintas 20h-21h