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Universidade Lusófona do Porto

Direito Processual Civil I

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-1881

Disciplinas complementares recomendadas

Direito Processual Civil II

Direito Processual Civil III

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I -- INTRODUÇÃO

A) Noção de processo

B) A lei processual

§1-Fontes do direito processual

§2-Interpretação  e aplicação da lei processual

C)Os direitos fundamentais e o processo civil

§1-Princípios decorrentes do direito fundamental a uma tutela jurisdicional efetiva

§2-Princípios decorrentes do direito fundamental a um processo equitativo

 §3-Outros princípios gerais de direito processual

II -- PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

A) Noção de pressupostos processuais

B) Os pressupostos processuais em especial

§1-Personalidade judiciária

§2-Competência Rationae Personae

§3-Capacidade judiciária

§4-Capacidade postulatória

§5-Legitimidade e figuras consorciais

§6-Interesse processual

§7-Competência 

§8-Caso julgado e litispendência

Objetivos

No final do semestre pretende-se que os estudantes estejam dotados com os conhecimentos jurídicos necessários para a compreensão da teoria geral do processo e, de um modo geral, da disciplina adjetiva geral ou comum, de forma a habilitá-los com as ferramentas necessárias ao domínio dos diversos ramos especiais de direito processual.

Complementarmente, pretende-se incentivar o interesse dos alunos pela atualidade jurídica e pelo debate académico e estimulá-los para uma abordagem crítica e problematizante do direito em geral.

Finalmente, pretende-se encorajar o aprofundamento do conhecimento científico dos alunos e proporcionar-lhes uma iniciação à prática profissional e à investigação autónoma no âmbito dos conteúdos objeto da unidade curricular.

Metodologias de ensino e avaliação

O ensino será presencial através de aulas teórico-práticas, com incidência na participação dos alunos na reflexão e problematização em torno dos conteúdos programáticos abordados. Será também dado um forte ênfase à aplicação prática dos conteúdos lecionados a realizar no contexto das atividades letivas ou autonomamente pelos alunos, designadamente mediante a resolução de hipóteses práticas e a análise crítica de peças jurisprudenciais.

A avaliação seguirá apenas o regime de avaliação contínua, compreendendo a realização de uma prova escrita intercalar, a realizar durante o horário letivo, e de uma prova escrita final, a realizar após o termo das atividades letivas. A classificação final será apurada pela média de ambas as provas.

Será ainda possível o acesso à avaliação por exame em época de recurso (ou épocas especiais), nas condições regulamentares. O exame consistirá de uma prova escrita, com realização de prova oral no caso dos alunos que tenham obtido nota de 8 ou 9 naquela prova.

 

Bibliografia principal

  • BRITO, Wladimir - Teoria Geral do Processo. Coimbra: Almedina, 2019. ISBN: 9789724080000
  • LEBRE DE FREITAS, José - Introdução ao Processo Civil. 4.ª ed. Coimbra: Gestlegal, 2017. ISBN: 9789899982413
  • PIMENTA, Paulo - Processo Civil Declarativo. 2.ª ed. Coimbra: Almedina, 2018. ISBN: 9789724072043
  • REMÉDIO MARQUES, J.P. - Ação Declarativa à Luz do Código Revisto. 3.ª ed. Coimbra: Coimbra Ed., 2011. ISBN: 9789723219043
  • TEIXEIRA DE SOUSA, Miguel - Introdução ao Processo Civil. 2.ª ed. Lisboa: Lex, 2000. ISBN: 9789728634025

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Prof. Doutor Gustavo Gramaxo Rozeira

Terça-feira: 18h30 - 21h30 (*)

Sexta-feira: 15h30 - 17h30 (*)

 

SP

Mestre Luísa Magalhães

(**)

(**)

 

(*) mediante prévio agendamento, mediante e-mail, até às 19h do dia útil imediatamente anterior.

(**) O horário e sala de atendimento será oportunamente comunicado aos alunos diretamente pela docente.