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Universidade Lusófona do Porto

Direito do Trabalho

Apresentação

A unidade curricular de Direito do Trabalho abranje um multiplicidade de outras áreas do direito que vão desde o direito comunitário, constitucional, civil. Para além da abordagem multidisciplanar que este ramo do direito pressupõe, a compreensão da sua evolução história e a sua ligação a políticas e opções públicas de emprego, entre outras, são determinantes para entender a apreender a realidade juslaboral em dado momento.

O direito do trabalho é um ramo de direito que regula as relações de trabalho subordinado, abrandendo a relação entre trabalhador e entidade empregadora desde a fase pré-contratual até à sua cessação.

Curso

Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP619-2232

Disciplinas complementares recomendadas

Relações Laborais

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

O Objecto, funções e noções sobre a evolução do direito do trabalho
Fontes internas e internacionais do direito do trabalho
O contrato de trabalho: noção, critérios de determinação legais e jurisprudenciais,
características, sujeitos; formação do contrato; invalidade do contrato; período experimental;
comparação com figuras afins.
O trabalhador: deveres e garantias.
O empregador: deveres e poderes; a relevância jurídico-laboral da empresa.
Tempo de trabalho: horário, trabalho suplementar, trabalho noturno, trabalho a tempo parcial,
o regime de férias e das faltas.
O local de trabalho: noção e relevância.
A retribuição: função, relevância, determinação e cumprimento.
Contratos de trabalho com cláusula acessória: o regime jurídico do contrato de trabalho a termo
e breve referencia ao contrato sob condição.
Suspensão do contrato de trabalho por facto ligado ao trabalhador e á empresa e a redução da
atividade.
A cessação do contrato de trabalho.

Objetivos

A disciplina tem como objectivo dotar os alunos de conhecimentos em matéria de direito do
trabalho, do regime legal que disciplina o mundo do trabalho, tendo em consideração todas as
práticas que o ordenamento jus-laboral opera, na realidade empresarial e de gestão de recursos
humanos.

Metodologias de ensino e avaliação

Apresentação dos conteúdos teóricos com demonstração e resolução de casos práticos reais.
Incentivo à participação dos alunos na reflexão e discussão dos casos práticos apresentados.
Avaliação: contínua, (através da realização de dois testes de avaliação com ponderação de 50%
em cada teste),  ou final, através da realização de exame final, com ponderação de 100%.

Bibliografia principal

Amado, João Leal (2019) Contrato de Trabalho - Noções Básicas, 3ª edição, Coleção Manuais
Universitários, Almedina
Gomes, Júlio Manuel Vieira (2007). Direito do Trabalho, Vol. I, Relações Individuais de Trabalho,
1ª edição, Coimbra Editora.
Código do Trabalho - Edição Universitária (2020), 14ª Edição, Almedina

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Ana Almas

       Sextas-feiras, 11:30

(solicitar ao professor agendamento prévio)

a indicar