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Universidade Lusófona do Porto

Introdução ao Direito

Apresentação

A Unidade Curricular de Introdução ao Estudo do Direito, visa proporcionar uma formação em matérias básicas da Teoria do Direito, da Metodologia do Direito e da Filosofia do Direito. Na sua lecionação, teórica e prática, procura-se desenvolver e aperfeiçoar no aluno as faculdades de análise, de abstração e de concretização que são próprias do raciocínio jurídico na resolução dos casos com relevância jurídica.

Curso

Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP290-177

Disciplinas complementares recomendadas

 

História do Direito

Direito Constitucional

Filosofia do Direito

Metodologia do Direito

Direito Internacional Público

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

 

 INTRODUÇÃO

 

Ordem jurídica e Direito

A ordem jurídica como ordem normativa

Outras ordens jurídicas não normativas

As características que fazem da ordem jurídica uma ordem normativa:

A imperatividade da ordem jurídica

A coercibilidade

Coercibilidade e Direito

Sanção. Conceito e tipologia

Ordem jurídica e Estado

Fontes de Direito

As divisões do direito

A interpretação e integração da lei

A relação jurídica: noção, elementos, sujeitos, objeto, o facto jurídico e a garantia.

 

 

 

Objetivos

O objetivo da Unidade Curricular é prosseguido mediante o tratamento de temas que importam uma reflexão tanto sobre o ordenamento jurídico considerado na sua globalidade, como sobre as fontes das regras jurídicas. São considerados os aspetos metodológicos relacionados com a interpretação das fontes do direito e com a aplicação das regras jurídicas e são referidos alguns elementos sobre os valores e a legitimação do direito.

Metodologias de ensino e avaliação

Apresentação teórica e demonstração com resolução prática real de casos. Incentivar a participação dos alunos na reflexão e discussão dos casos práticos apresentados. O módulo é avaliado por dois testes com ponderação de 50% em cada teste, ou por exame final com uma ponderação de 100%. 

Se o aluno obtiver no exame escrito uma nota de 8 ou 9 valores, poderá realizar prova oral. 

Boas práticas pedagógicas: os alunos serão incentivados a serem proativos na investigação de temas do seu interesse, promovendo a utilização de metodologias centradas no aluno enquanto construtor e condutor do seu processo de aprendizagem e desenvolvimento. Criar um ambiente favorável à pesquisa, formação e construção coletiva de conhecimentos. Promover o uso pedagógico das tecnologias e da internet.

Bibliografia principal

Justo, A. Santos. Introdução ao Direito. 2020. Coimbra Editora. 12ª edição.

Vieira, Iva Carla; Henriques , José; Castilho, Olímpio. Manual de Direito e Cidadania. 2019. Almedina. 5ª edição.

Contituição da República Portuguesa.

Código Civil.

 

 

 

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Ana Almas

      Sexta feira, 11:30 

Marcar previamente com o docente

a designar