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Universidade Lusófona do Porto

Direito Internacional Público

Curso

Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Código

ULP290-7148

Disciplinas complementares recomendadas

Direito Europeu

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. Apresentação e objetivos da Unidade Curricular;

2. O Direito Internacional Público: natureza e particularidades da norma jurídica internacional;

3. Direito Internacional e direito interno;

4. As fontes do Direito Internacional:

4.1. O Costume Internacional;

4.2. Os Tratados Internacionais;

4.3. Os Princípios Gerais de Direito;

4.4. Os Atos Jurídicos Internacionais;

4.5. Outras fontes;

5. Os sujeitos do Direito Internacional:

5.1. O Estado soberano;

5.2. Os Estados semi-soberanos e as associações de Estados;

5.3. Os sujeitos sem base territorial;

6. As Organizações Internacionais:

6.1. As Organizações Internacionais para-universais;

6.2. As Organizações Intergovernamentais regionais;

6.3. As Organizações Internacionais supranacionais.

Objetivos

O programa da unidade curricular de Direito Internacional Público tem como finalidade aproximar os estudantes do Curso de Estudos Europeus e Relações Internacionais da Ordem Jurídica Internacional, do seu funcionamento, dos seus protagonistas, das suas regras jurídicas e da especificidade jurídica que caracteriza este ramo de Direito e o distingue dos demais. O programa utilizará conceitos de Direito que são fundamentais para alunos de um Curso de 1º Ciclo que opera com a Comunidade Internacional. As fontes de Direito Internacional, entre elas o Costume e os Tratados Internacionais, serão objeto de particular atenção ao longo do semestre. O estudo das diversas Organizações Internacionais, entre elas a União Europeia, ocupará também parte importante do programa.

Metodologias de ensino e avaliação

Aulas de síntese e diálogo destinados a proporcionar a compreensão das realidades subjacentes às temáticas constantes do Programa da unidade curricular; método de avaliação que compreende a realização de dois testes escritos (frequências) e trabalhos individuais de análise crítica de temáticas específicas.

Bibliografia principal

 

Pereira, André Gonçalves, Quadros, Fausto de. Manual de Direito Internacional Público. 3ª Edição. 2015. Almedina.

Moncada, António Cabral de. Curso de Direito Internacional Público, vol. 1. 1998. Almedina.

Sousa, Fernando. Dicionário de Relações Internacionais. 3ª Edição revista e aumentada. 2014. Ediçoes Afrontamento.

 

 

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Ana Almas

terça-feira - 10.30 - 11:30

a indicar previamente