Teoria Geral do Direito Civil II

Apresentação

Transmissão e aprofundamento de conhecimentos relativos aos quadros gerais do Direito Privado, tanto no plano teórico, como na sua vertente prática.

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-7149

Disciplinas complementares recomendadas

TGDC I, Introdução ao Direito, Filosofia do Direito, História do Direito

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Descrição dos conteúdos

Teoria geral do facto jurídico.

1. Dos factos jurídicos em geral

A) Conceitos e classificações

B) Aquisição, modificação e extinção de relações jurídicas.

2. Do Negócio Jurídico e do Simples Acto Jurídico

A) Elementos essenciais do negócio jurídico

B) Declaração negocial: interpretação e vícios

C) Ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos

D) Elementos acidentais dos negócios jurídicos 

Objetivos

Pretende-se facultar um conhecimento profundo dos princípios, instituições e normas estruturantes do Direito Civil Português, bem como das vicissitudes respeitantes aos sujeitos da relação jurídica. No final, espera-se, não apenas que os estudantes fiquem habilitados a resolver as situações específicas da unidade curricular de Teoria Geral do Direito Civil mas, também, que adquiram e retenham uma sólida formação jus-privatística que lhes servirá de base para todo o seu percurso académico e profissional.

Metodologias de ensino e avaliação

As aulas assentam num modelo de exposição teórico-prática do conteúdo programático, o qual é posteriormente complementado com a resolução de hipóteses concretas (casos práticos). Esta metodologia de confrontação entre a teoria e a sua aplicação prática contribui para estimular o interesse dos discentes e a sua capacidade de análise crítica. A avaliação assenta no modelo de avaliação contínua, ao longo da qual serão realizadas duas provas escritas. Os estudantes que não tenham obtido aprovação na unidade curricular em avaliação contínua, podem recorrer à realização de exame de recurso. Os estudantes que, no exame de recurso, obtenham a classificação de 8 ou 9 valores terão a possibilidade de realização de uma prova oral.

Bibliografia principal

Pinto, Carlos Alberto da Mota (2012), Teoria Geral do Direito Civil (4ª ed, por António Pinto Monteiro/Paulo Mota Pinto, 2ª Reimp), Coimbra: Coimbra Editora.
 

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