Introdução ao Direito I

Apresentação

A abordagem desenvolvida em Introdução ao direito I procura respeitar um equilíbrio entre uma intenção introdutória (com os esclarecimentos rigorosos que esta impõe em relação aos diversos ramos do direito e aos problemas que neles se manifestam) e uma intenção crítico-reflexiva interna (concentrada nos problemas do sentido e autonomia do projecto prático-cultural do jurídico e da sua especificidade «civilizacional»). 

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-6909

Disciplinas complementares recomendadas

Não especificado: é uma unidade curricular introdutória. 

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

O direito como dimensão da nossa prática: o problema do seu «sentido civilizacional» Cap. I / O sentido geral do «projecto humano» do direito. A experiência imediata da controvérsia concreta traduzida numa abordagem perfunctória do seu contexto-correlato comunicacional: a reconstrução analítica da ordem jurídica. Capítulo II / A experiência do sentido específico do direito reconstituída num diálogo crítico com o positivismo normativista do século XIX ou os desafios e possibilidades de uma representação pós-positivista. 1. O grande arco pré-moderno. 2. Os factores determinantes do legalismo e do normativismo positivistas reconstituídos no contexto prático-cultural do pensamento moderno-iluminista. 3. O positivismo legalista reconhecido nas suas coordenadas caracterizadoras. 4. Uma primeira abordagem do universo pós-positivista concentrada numa experimentação antropológica 5. O Direito como forma ou modo de vida (a especificidade do homo humanus e do seu sentido comunitário). 

Objetivos

Trata-se de proporcionar aos alunos as condições para uma primeira reflexão sobre o problema do Direito no nosso tempo e as exigências de autonomia que o distinguem. Essas condições passam por uma identificação do projecto cultural do direito e uma atenção muito especial à dimensão da prática que este autonomiza, envolvendo ainda um primeiro esclarecimento, tão rigoroso quanto possível, das categorias de inteligibilidade correspondentes (sempre que possível dogmaticamente experimentadas e projectadas), mas também uma reconstituição sumária dos ciclos históricos em que estas se especificam. 

Metodologias de ensino e avaliação

Exposição sistemática de temas, leituras acompanhadas, discussão nas aulas de várias propostas de trabalho inseridas nos sumários desenvolvidos, convocação de pequenos problemas exemplares, tentativa de mobilizar os sumários desenvolvidos como um verdadeiro estímulo reflexivo (evitando que lhes possa corresponder uma memorização acrítica). Para além do exame final, é disponibilizada uma modalidade de avaliação contínua. A avaliação contínua impõe como condição um mínimo de 2/3 de presenças nas aulas e é nuclearmente constituída por duas provas escritas (com um peso de 50% cada uma). 

Bibliografia principal

LINHARES, José Manuel Aroso (2009)- S umários desenvolvidos de Introdução ao Direito, Coimbra , polic., pp. 1-86.

NEVES, António Castanheira, Colectânea de textos de Introdução ao Estudo do Direito (textos reunidos sob a designação genérica Curso de Introdução ao Estudo do Direito ), Coimbra, policopiado, s/ data

NEVES, António Castanheira (1972) , Curso de Introdução ao Estudo do Direito (extractos) , Coimbra, polic.

BRONZE, Fernando José (2006), Lições de Introdução ao Direito , 2ª edição, Coimbra Editora, 2006 (pp. a indicar nos Sumários desenvolvidos ).

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