Introdução ao Direito Comunitário II

Apresentação

A unidade curricular Introdução ao Direito Comunitário II visa aprofundar a formação dos Estudantes nas matérias do Direito da União Europeia, com vista à sua formação consistente quanto à aplicação do direito europeu, sistema jurisdicional da UE e vias processuais existentes, bem como quanto cidadania europeia e aos direitos fundamentais reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-7142

Disciplinas complementares recomendadas

Introdução ao Direito Comunitário I

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. A União Europeia como uma União de Direito: traços fundamentais do sistema completo de vias de direito

2. Estrutura judiciária da União Europeia

3. O Tribunal de Justiça

4. O Tribunal Geral  

5. Tribunais especializados           

6. Princípios gerais com particular incidência jurídico-processual: o princípio da tutela judicial efetiva e o direito a um processo equitativo e em prazo razoável

7. Princípios e estrutura geral da tramitação processual

8. O Processo de Questões Prejudiciais

9. O Recurso de Anulação

10. O Recurso por Omissão

11. A Exceção de Ilegalidade

12. A acção por incumprimento

13. A acção de indemnização por responsabilidade extracontratual do decisor da União Europeia

14. As providências cautelares

15. Autonomia e integração na tutela dos direitos fundamentais no quadro europeu

16. A pluralidade de fontes de direitos fundamentais e a função incorporadora dos mesmos ¿ a construção do TJUE

17. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

18. A Cidadania Europeia

Objetivos

Pretende-se que esta unidade curricular forneça as bases para a compreensão do Contencioso Europeu e dos direitos fundamentais reconhecidos em sede de direito europeu, com os Estudantes a ficarem conhecedores dos seus princípios gerais e fundamentais.

Metodologias de ensino e avaliação

Aulas de exposição das matérias e conteúdos programáticos e densificação das mesmas através do método de estudo de caso.

Avaliação contínua: 2 provas escritas de 1h30m horas (50% e 50%). 

Bibliografia principal

DUARTE, Maria Luísa (2017), Direito do Contencioso da União Europeia, AAFDL

Horário de Atendimento