Introdução ao Direito Comunitário I
Apresentação
A Introdução ao Direito Comunitário I visa iniciar a formação dos Estudantes nas matérias do Direito Europeu e da União Europeia, com vista à sua formação consistente quanto à sua génese e evolução, estrutura institucional, fontes de direito, princípios fundamentais, procedimentos de tomada de decisões e políticas comuns essenciais, como sejam as liberdades de circulação (mercado interno).
Curso
Direito [ULP]
Grau|Semestres|ECTS
| Semestral | 6
Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua
1 |Obrigatório |Português
Código
ULP288-7143
Disciplinas complementares recomendadas
Não aplicável
Estágio profissional
Não
Conteúdos Programáticos
I. A História da Integração Europeia II. O Sistema Institucional da UE As Instituições da UE III. As Fontes do Direito da UE O direito originário e os princípios constitucionais da UE. O direito derivado. IV. Os Procedimentos de tomada de decisão na UE Os procedimentos de adoção dos atos legislativos. O processo de adoção dos atos não legislativos. Os processos de decisão da UE no domínio internacional. V. Os Princípios de Aplicabilidade Direta e do Primado do Direito da UE A aplicabilidade direta do Direito da UE. A primazia do Direito da UE. VI. A Natureza Específica da UE. Os objetivos da UE. Uma organização internacional sui generis. VII. As Liberdades de Circulação O Mercado Interno.
Objetivos
Pretende-se que esta unidade curricular forneça as bases para a compreensão do Direito Europeu, com os Estudantes a ficarem conhecedores dos seus princípios gerais e fundamentais, bem como da sua relação e integração com as ordens jurídicas nacionais.
Metodologias de ensino e avaliação
Aulas de exposição das matérias e conteúdos programáticos e densificação das mesmas através do método de estudo de caso. Avaliação contínua: 2 provas escritas de 2 horas (40% e 60%).
Bibliografia principal
Horário de Atendimento
Nome do docente Horário de atendimento Sala Nuno Castro Marques Terça-feira, às 18h