Direito Processual Penal I

Apresentação

A disciplina de Direito Processual Penal I é uma disciplina que, sendo de natureza processual, reveste enorme relevância prática.

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-7151

Disciplinas complementares recomendadas

Direito Penal I

Direito Penal II

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. Sentido, função e âmbito do direito processual penal:Considerações iniciais. O sentido do direito processual penal;A função e o âmbito do direito processual penal;A aplicação do direito processual penal

2. A conformação jurídico-constitucional e a estrutura do processo penal

3. Princípios gerais do processo penal: Ordenação dos princípios fundamentais do processo penal português; Princípios relativos à promoção processual; Princípios relativos à prossecução processual; Princípios relativos à prova; Princípios relativos à forma

4. Os sujeitos do processo: Conceitos fundamentais; O Tribunal; O Ministério Público; O Arguido (e o seu defensor); O Assistente; As Partes Civis    

5. O objecto do processo: Introdução e princípios fundamentais; A fixação do objecto do processo; A alteração do objecto do processo

6. A tramitação do processo comum

7. Os processos especiais

Objetivos

Pretende-se que o estudante obtenha conhecimentos precisos sobre cada um dos diferentes pontos do Programa, permitindo-lhe a aquisição de uma sólida compreensão do processo penal português nos seus elementos essenciais apta a servir de base a uma aplicação prática. Pretende-se que o estudante fique com conhecimentos profundos, rigorosos e precisos referentes à estrutura e conformação constitucional do processo penal, bem como relativamente aos princípios gerais do processo penal. Pretende-se, com igual precisão e rigor, que o estudante identifique e assimile o estatuto dos diversos sujeitos processuais, apreenda uma dimensão dinâmica e integrada da tramitação processual, seja do Processo Penal na forma comum, seja nas suas formas especiais.

Metodologias de ensino e avaliação

O ensino da unidade curricular desenvolve-se através de uma metodologia teórico-prática. A exposição dos conteúdos é entrecruzada pela apresentação de exemplos práticos na forma de casos como ponto de partida para a investigação autónoma do estudante e para a exploração dos próprios conteúdos teóricos num diálogo constante entre o lastro teórico dos conteúdos e os casos práticos apresentados aos estudantes. 

Quanto às metodologias de avaliação, os estudantes terão, no contexto da avaliação contínua, de realizar duas provas de avaliação escritas, com a ponderação de 40% cada, e a participação oral, com a ponderação de 20%, a qual incluirá uma chamada oral ao longo do período lectivo.

Bibliografia principal

AA. VV.(2016), Código de Processo Penal Comentado, Coimbra: Almedina;

ANTUNES, Maria João (2018),  Direito Processual Penal, 2ª ed., Coimbra: Almedina;

DIAS, Jorge de Figueiredo (2004), Direito Processual Penal, 1ª ed, Reimp, Coimbra: Coimbra Editora;

GODINHO, Inês Fernandes (2018), Direito Processual Penal I. Tópicos de Estudo, polic.

________ (2017), "Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal português", Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP, Vol. 10, n.º 2, p. 95 e s.;

MENDES, Paulo de Sousa (2017), Lições de Direito Processual Penal, Reimp., Coimbra: Almedina; 

SILVA, Germano Marques da, Direito Processual Penal Português, Vols. I a III, Lisboa: UCE (última edição disponível)

Horário de Atendimento

Observações

Não serão respondidos quaisquer e-mails que coloquem dúvidas relativas à matéria preleccionada, devendo as mesmas ser esclarecidas no contexto de aula ou de atendimento.