Direito Processual Civil II

Apresentação

Esta unidade curricular visa essencialmente proporcionar o domínio dos conhecimentos nucleares e fundamentais de direito processual, em especial, a compreensão da especificidade da relação jurídica processual e os aspetos dinâmicos da ação, com particular ênfase no domínio dos conceitos basilares da teoria geral do processo, permitindo dotar os estudantes de bases sólidas não apenas para o subsequente aprofundamento do estudo do direito processual civi , como também dos demais ramos de direito processual.

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-2086

Disciplinas complementares recomendadas

Direito Processual Civil I

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I. Fases do processo comum

 §1. Rito processual da forma única de processo comum

 §2. Especificidades das ações de pequeno montante

 §3. Adequação formal e a tramitação do processo

II. Articulados

§1. Generalidades

§2. Petição inicial

§3. Contestação

§4. Réplica

§5. Articulados supervenientes

III. Gestão processual prévia ao julgamento

§1. Pré-saneamento

§2. Audiência prévia

§3. Despacho saneador

§4. Delimitação do objeto do litígio e dos temas de prova

IV. Instrução

§1. A prova e a sua produção

§2. Prova documental

§3. Prova testemunhal

§4. Prova por confissão e por declarações das partes

§5. Prova pericial

§6. Inspeção judicial e verificações não judiciais

V. Discussão e julgamento

§1. Audiência final

§2. Sentença e sua força jurídica

§3. Vícios da sentença

VI. Impugnação das decisões judiciais

§1. Retificação, esclarecimento e reforma

§2. Recursos jurisdicionais¿considerações gerais

§3. Recurso de apelação

§4. Recurso de revista

§5. Recursos extraordinários

Objetivos

Proporcionar o domínio do direito processual civil, em especial o domínio da tramitação do rito processual e dos aspetos dinâmicos da relação jurídica processual. Pretende-se ainda dotar os estudantes com os instrumentos e conhecimentos jurídicos necessários para a compreensão do processo civil como a disciplina adjetiva geral ou comum, de forma a habilitá-los com as ferramentas necessárias ao domínio dos diversos ramos especiais de direito processual.

Complementarmente, pretende-se incentivar o interesse dos alunos pela atualidade jurídica e pelo debate académico e estimulá-los para uma abordagem crítica e problematizante do direito em geral.

Finalmente, pretende-se encorajar o aprofundamento do conhecimento científico dos alunos e proporcionar-lhes uma iniciação à prática profissional e à investigação autónoma no âmbito dos conteúdos objeto da unidade curricular.

Metodologias de ensino e avaliação

O ensino será presencial através de aulas teórico-práticas, com incidência na participação dos alunos na reflexão e problematização em torno dos conteúdos programáticos abordados. Será também dado um forte ênfase à aplicação prática dos conteúdos lecionados a realizar no contexto das atividades letivas ou autonomamente pelos alunos, designadamente mediante a resolução de hipóteses práticas e a análise crítica de peças jurisprudenciais.

A avaliação seguirá apenas o regime de avaliação contínua, compreendendo a realização de uma prova escrita intercalar, a realizar durante o horário letivo, e de uma prova escrita final, a realizar após o termo das atividades letivas. A classificação final será apurada pela média de ambas as provas. Será ainda possível o acesso à avaliação por exame em época de recurso (ou épocas especiais), nas condições regulamentares. O exame consistirá de uma prova escrita, com realização de prova oral no caso dos alunos que tenham obtido nota de 8 ou 9 naquela prova.

Bibliografia principal

BRITO, Wladimir - Teoria Geral do Processo. Coimbra: Almedina, 2019. ISBN: 9789724080000

GRAMAXO ROZEIRA, Gustavo - Direito Processual (Sumários Desenvolvidos). Porto: policopiado, 2019.

LEBRE DE FREITAS, José - A Ação Declarativa Comum. 4.ª ed., Coimbra: Gestlegal, 2017. ISBN: 9789899982420

PIMENTA, Paulo - Processo Civil Declarativo. 2.ª ed. Coimbra: Almedina, 2018. ISBN: 9789724072043

REMÉDIO MARQUES, J.P. - Ação Declarativa à Luz do Código Revisto. 3.ª ed. Coimbra: Coimbra Ed., 2011. ISBN: 9789723219043

TEIXEIRA DE SOUSA, Miguel - Introdução ao Processo Civil. 2.ª ed. Lisboa: Lex, 2000. ISBN: 9789728634025

Horário de Atendimento