Direito Processual Civil I
Apresentação
Esta unidade curricular visa essencialmente proporcionar o domínio dos conhecimentos nucleares e fundamentais de direito processual, em especial, a compreensão da especificidade da relação jurídica processual e os aspetos estruturais da ação, com particular ênfase no domínio dos conceitos basilares da teoria geral do processo, permitindo dotar os estudantes de bases sólidas não apenas para o subsequente aprofundamento do estudo do direito processual civil , como também dos demais ramos de direito processual.
Curso
Direito [ULP]
Grau|Semestres|ECTS
| Semestral | 6
Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua
3 |Obrigatório |Português
Código
ULP288-1881
Disciplinas complementares recomendadas
Direito Processual Civil II Direito Processual Civil III
Estágio profissional
Não
Conteúdos Programáticos
I -- INTRODUÇÃO A) Noção de processo B) A lei processual §1-Fontes do direito processual §2-Interpretação e aplicação da lei processual C)Princípios gerais de direito processual §1-Princípios decorrentes do direito fundamental a uma tutela jurisdicional efetiva §2-Princípios decorrentes do direito fundamental a um processo equitativo §3-Outros princípios gerais de direito processual II -- PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS A) Noção de pressupostos processuais B) Os pressupostos processuais em especial §1-Personalidade judiciária §2-Capacidade judiciária §3-Capacidade postulatória §4-Legitimidade e figuras consorciais §5-Interesse processual §6-Competência §7-Caso julgado e litispendência
Objetivos
No final do semestre pretende-se que os estudantes estejam dotados com os conhecimentos jurídicos necessários para a compreensão da teoria geral do processo e, de um modo geral, da disciplina adjetiva geral ou comum, de forma a habilitá-los com as ferramentas necessárias ao domínio dos diversos ramos especiais de direito processual. Complementarmente, pretende-se incentivar o interesse dos alunos pela atualidade jurídica e pelo debate académico e estimulá-los para uma abordagem crítica e problematizante do direito em geral. Finalmente, pretende-se encorajar o aprofundamento do conhecimento científico dos alunos e proporcionar-lhes uma iniciação à prática profissional e à investigação autónoma no âmbito dos conteúdos objeto da unidade curricular.
Metodologias de ensino e avaliação
O ensino será presencial através de aulas teórico-práticas, com incidência na participação dos alunos na reflexão e problematização em torno dos conteúdos programáticos abordados. Será também dado um forte ênfase à aplicação prática dos conteúdos lecionados a realizar no contexto das atividades letivas ou autonomamente pelos alunos, designadamente mediante a resolução de hipóteses práticas e a análise crítica de peças jurisprudenciais. A avaliação seguirá apenas o regime de avaliação contínua, compreendendo a realização de uma prova escrita intercalar, a realizar durante o horário letivo, e de uma prova escrita final, a realizar após o termo das atividades letivas. A classificação final será apurada pela média de ambas as provas. Será ainda possível o acesso à avaliação por exame em época de recurso (ou épocas especiais), nas condições regulamentares. O exame consistirá de uma prova escrita, com realização de prova oral no caso dos alunos que tenham obtido nota de 8 ou 9 naquela prova.
Bibliografia principal
Horário de Atendimento
Nome do docente Horário de atendimento Sala Gustavo Gramaxo Rozeira Segundas-feiras -- das 17h30 às 19h30 (*) (*) mediante prévio agendamento, mediante e-mail, até às 19h do dia útil imediatamente anterior. SP Luísa Magalhães A ser comunicado aos alunos.