Direito do Trabalho II

Apresentação

Recuperando as razões de Direito do Trabalho I, a abordagem aí proposta ficaria incompleta. Assim, para dar cumprimento a esse propósito surge o Direito do Trabalho II : para além de completar-se a análise do regime juridico da relação individual de trabalho, inclui-se uma breve referência ao fenómeno do Direito Colectivo de Trabalho.

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-511

Disciplinas complementares recomendadas

Considerando que a unidade curricular Direito do Trabalho II é uma continuação de Direito do Trabalho I , revela-se particularmente útil  que o estudante já tenha frequentado, e se possível, concluÍdo Direito do Trabalho I. 

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I. A retribuição

1. Noção e estrutura (complexa), espécies e modalidades; 

2. Determinação do valor;

3. A base de cálculo de prestações complementares;

4. Tempo e lugar de cumprimento;

5. A tutela jurídica da retribuição.

II. Vcissitudes contratuais:

A). A transmissão da empresa

B) A suspensão do contrato

          1.Noção;

          2.Fundamento;

          3.Modalidades  

          4.Efeitos

III. A extinção do contrato

           1.Noção e alcance;

            2.Modalidades:

                     2.1.Caducidade: noção; casos de caducidade; regime jurídico;

                     2.2.Demissão: noção; modalidades; regime jurídico;

                     2.3.Revogação: noção; regime jurídico;

                     2.4.Despedimento: noção, tipos; regime jurídico; a ilicitude do despedimento.

IV. As estruturas de representação dos trabalhadores

             1. Liberdade sindical

             2. Comissões de trabalhadores

V. A greve

1. Noção;

2.Tipologia;

3. Condições de regularidade;

4. Efeitos.

Objetivos

Esta unidade curricular apresenta-se em linha de continuidade com Direito do Trabalho I. Pretende-se, pois, completar o estudo das relações jurídico-laborais aí iniciado. Tem-se em vista, designadamente, analisar o conceito e regime jurídico da retribuição,  a transmissão da empresa e seus efeitos, o fenómeno suspensivo, no seu sentido, causas, modalidade e efeitos; focar, com particular desenvolvimento, dada a importância da matéria, a extinção do vínculo, e retomar alguns aspectos das relações de natureza colectiva, abordando o essencial das estruturas de representação dos trabalhadores e aludindo ainda ao fenómeno da greve.Pretende-se que, relativamente a cada um dos pontos, os estudantes adquiram conhecimentos práticos e teóricos que lhes permitam resolver problemas jurídico-laborais, quer mobilizando os instrumentos normativos analisados, nomeadamente o Código do Trabalho, quer lançando mão de fundamentos dogmáticos e jurisprudenciais. 

Metodologias de ensino e avaliação

METODOLOGIA DE ENSINO: As aulas têm uma componente teórico-prática. Após uma exposição teórica, que veicule os conteúdos essenciais dos mesmos, far-se-á um confronto com concretas hipóteses problemáticas. Análise crítica de Jurisprudência sobre matérias mais relevantes e controversas.
AVALIAÇÃO: A avaliação é contínua, nos termos do Regulamento de Avaliação em vigor, consistindo na realização de duas provas escritas a realizar, uma a realizar em período lectivo e outra após o término deste. Os estudantes terão que comparecer obrigatoriamente a 70% das aulas. Caso compareçam a 85% ou mais das aulas, beneficiarão de 1 valor, a acrescer à nota resultante das mencionadas provas escritas. 
Os estudantes que não tenham obtido aprovação na unidade curricular em avaliação contínua, podem recorrer à realização de exame de recurso. Os estudantes que, no exame de recurso, obtenham a classificação de 8 ou 9 valores terão ainda a possibilidade de realização de uma prova oral.

Bibliografia principal

• AMADO,JOÃO LEAL, Contrato de Trabalho- Noções Básicas, 3.ª Edição, Coimbra, Almedina, 2019.
• MONTEIRO, LEONOR PIZARRO , O Trabalhador e a Insolvência da Entidade Empregadora, reimpressão da 1ª Edição, Coimbra, Almedina, 2017.
• ABRANTES,  JOSÉ JOÃO, Direito do Trabalho II (Direito da greve), Coimbra, Almedina, 2014.
• AMADO, JOÃO LEAL; ROUXINOL, MILENA SILVA; VICENTE, JOANA NUNES, SANTOS, CATARINA GOMES; MOREIRA, TERESA COELHO; Direito de Trabalho - Relação Individual, 1ª ed.Coimbra, Almedina, 2019

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