Direito do Trabalho I

Apresentação

A esmagadora maioria de relações profissionais são reguladas pelo Direito do Trabalho. Este, enquanto ramo de direito privado especial, apresenta inúmeras particularidades que justificou a sua autonomização do Direito Civil.l No futuro, na vida profissional ou mesmo fora dela, o estudante irá com toda a certeza contactar frequentemente com o Direito do Trabalho.. A inserção da unidade curricular no 3º ano do Ciclo de Estudos parece-nos ajustada pelo domínio de linguagem técnica que pressupõe.

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-85

Disciplinas complementares recomendadas

O estudante deverá dominar os conceitos e conhecimentos ministrados em unidades curriculares leccionadas em anos precedentes e que constituem a formação-base do Jurista. Por exemplo, Unidades curriculares, como a Introdução ao Direito I e II ( 1.º Ano) e Teoria Geral de Direito Civil I e II ( 2.º Ano) .

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I- Notas para a compreensão do Direito do Trabalho

II- Fontes de Direito do Trabalho: Classificação/sistematização das fontes;

       1. A Constituição - relevo no Direito do Trabalho

       2. Os instrumentos de regulamentação colectiva, em especial a convenção colectiva de trabalho 

       3. Relação entre fontes de Direito do Trabalho

 III- Contrato de trabalho:
1. Noção, elementos constitutivos e características

2. Modalidades atípicas de contrato de trabalho
      2.1. Contrato de trabaho a termo: 
      2.2. Contrato de trabalho a tempo parcial. 
      2.3. Trabalho temporário 
      2.4. Contrato de trabalho intermitente 
      2.5. A comissão de serviço 
      2.6. Teletrabalho  

3. A formação do contrato de trabalho 

4. O estatuto jurídico-contratual do trabalhador e do empregador 

5. Local de trabalho 

6. Duração e organização do tempo de trabalho

Objetivos

Pretende-se a apreensão da noção de Direito do Trabalho e ainda identificar o conjunto de relações sociais reguladas por este ramo do Direito, bem como dos sectores da realidade social que com ele se intersectam. Visa-se também a apreensão das fontes que o compõem, em especial das especificidades que apresentam. Tem-se em vista, finalmente, a apreensão da figura do contrato de trabalho, enquanto génese de uma relação laboral, típica ou atípica, das suas características, traços distintivos e condições de validade, bem como a apreensão dos efeitos mais relevantes da celebração de um contrato de trabalho, através do estudo dos elementos que definem, de forma mais marcante, o seu ¿período de vida¿, como sejam o estatuto jurídico-contratual do empregador e do trabalhador, com os respectivos direitos e deveres, o local de trabalho e o problema da duração e organização do tempo de trabalho. 

Metodologias de ensino e avaliação

METODOLOGIA DE ENSINO: As aulas têm uma componente teórico-prática. Após uma exposição teórica, que veicule os conteúdos essenciais dos mesmos, far-se-á um confronto com concretas hipóteses problemáticas. Análise crítica de Jurisprudência sobre matérias mais relevantes e controversas.

AVALIAÇÃO: A avaliação é contínua, nos termos do Regulamento de Avaliação em vigor, consistindo na realização de duas provas escritas a realizar, uma a realizar em período lectivo e outra após o término deste. Os estudantes terão que comparecer obrigatoriamente a 70% das aulas. Caso compareçam a 90% ou mais das aulas, beneficiarão de 1 valor, a acrescer à nota resultante das mencionadas provas escritas. 

Bibliografia principal

• AMADO, JOÃO LEAL Contrato de Trabalho- Noções Básicas, 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2019,
• RAMALHO, MARIA DO ROSÁRIO PALMA  , Tratado de Direito do Trabalho - Parte II, 6.ª edição, Almedina, Coimbra, 2016, 
•  FERNANDES, ANTÓNIO MONTEIRO, Direito doTrabalho, 18.ª ed., Almedina, Coimbra, 2017.
   

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