Direito das Obrigações I

Apresentação

O Direito das Obrigações constitui o coração do Direito Civil patrimonial.

Entre outros importantes instrumentos jurídicos, estudam-se aqui os Contratos e a Responsabilidade Civil. Os  primeiros constituem um veículo privilegiado para a colaboração económica entre os cidadãos. A segunda, uma garantia dos seus direitos.

A colocação desta UC no 3.º ano de escolaridade, após a frequência, em especial, da Introdução ao Direito e da Teoria Geral do Direito Civil, constitui assim um elemento importante para a formação dos estudantes.

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-6920

Disciplinas complementares recomendadas

É recomendada a frequência prévia das unidades curriculares de Introdução ao Estudo do Direito, I e II, bem como de Teoria Geral do Direito Civil, I e II.

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. PARTE I - NOÇÕES BÁSICAS

   1. Introdução

      Campo de aplicação, importância, enquadramento, plano de estudo.

      Cap. I  Noção, requisitos, elementos e função da Relação Obrigacional; obrigações naturais; comparação com os direitos reais.

      Cap. II Princípios normativos e tendências de desenvolvimento. Autonomia privada, princípio de boa-fé e proteção da parte mais fraca. Interdisciplinaridade e internacionalização.

2. PARTE II - DO NASCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES (Fontes)

   1. Cap. I Contratos;
   2. Cap. II Negócios unilaterais;
   3. Cap. III Gestão de negócios;
   4. Cap. IV Enriquecimento sem causa;
   5. Cap. V Responsabilidade civil;
   6. Cap. VI Relações obrigacionais sem deveres primários de prestação.

Objetivos

Tratando-se de um domínio em que o dinamismo social é muito acentuado, na elaboração do programa e no desenvolvimento dado às diversas matérias neste primeiro semestre está principalmente presente a preocupação de prover os alunos com quadros teóricos que permitam compreender e de algum modo antecipar a evolução do Direito das Obrigações, o que justifica uma primeira Parte sobre «Noções Básicas» relativamente longa, bem como o desenvolvimento dado à matéria das «Fontes das Obrigações».

Pretende-se que os estudantes, além de conhecerem e de se familiarizarem com as fontes legais do Direito das Obrigações, dominem também os princípios jurídicos e as tendências de desenvolvimento que se manifestam neste sector, o que obriga a por vezes introduzir elementos de interdisciplinaridade.

Metodologias de ensino e avaliação

Os estudantes têm a possibilidade de interromper o professor durante as aulas teóricas, pelo que estas assumem um caráter teórico-prático.

As aulas práticas são dedicadas à colocação de dúvidas por parte dos estudantes, bem como à análise de casos práticos. Os estudantes são incentivados à realização de pequenos trabalhos (v.g. análise de decisões judiciais) e a confrontar opiniões divergentes.

A avaliação das capacidades e competências tem lugar pelo método de avaliação contínua.

Terão lugar, obrigatoriamente, duas provas escritas de avaliação de conhecimentos. A avaliação oral é facultativa.

Obtêm apovação os estudantes com uma média mínima de 10 valores. Na classificação final poderão ser considerados outros elementos, com uma ponderação de 20%, nomeadamente a classificação da prova oral ou a apresentação de trabalhos.

O exame de recurso é constituído por uma prova escrita (80%) e uma prova oral, obrigatória para notas inferiores a 10, na escrita.

Bibliografia principal

• ALARCÃO, Rui de - Direito das Obrigações (col. de RIBEIRO, J. Sousa/ MONTEIRO, J. Sinde/ SÁ, Almeno de/ PROENÇA, J. C. Brandão), Coimbra, 1994 (policopiado).
• CORDEIRO, António Menezes, Tratado de Direito Civil, VIII - Direito das Obrigações, Coimbra, Almedina, 2016 (ISBN 978-972-40-4221-3)
• COSTA, M. J. Almeida - Direito das Obrigações, 12.ª Ed., Coimbra, Almedina, 2018 ( ISBN: 9789724040332 ).
• LEITÃO, Luís M. Teles de Menezes, Direito das Obrigações, Vol. I, 14.ª Edição, Coimbra, Almedina, 2017 (ISBN 978-972-40-6847-3).
• MONTEIRO, J. Sinde, Responsabilidade por Conselhos, Recomendações ou Informações, Coimbra, Almedina, 2009.
• SÁ, Almeno de, Cláusulas Contratuais Gerais e Diretiva sobre Cláusulas Abusivas, Coimbra, Almedina, 2.ª Ed.
• VARELA, J. M. Antunes, Das Obrigações em Geral, Vol. I, 10.ª Edição, Coimbra, 2017 (ISBN: 9789724013893).

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