Ciência Política e Direito Constitucional I

Apresentação

O direito constitucional versa sobre o estudo dos princípios e regras que regulam a organização e funcionamento do Estado e os limites à atuação política e às ações dos cidadãos impostos pelos direitos fundamentais consagrados na Constituição de um Estado. Esta lei suprema, fundamento de todos os atos normativos, é o objeto principal do direito constitucional e por conseguinte, se justifica ser esta disciplina a base de qualquer curso jurídico. A Ciência Política incide sobre o estudo do pensamento político e das políticas, nomeadamente das ações do poder político, dos partidos políticos, do sistema eleitoral e das formas e sistemas de governo. Assim, é uma disciplina complementar ao direito constitucional para um entendimento mais profundo do Estado contemporâneo e da sua evolução. Desta forma, a presente disciplina tem por objetivo abrir caminho para a especialização profissional e científica dos alunos sobre as matérias elencados no programa desta unidade curricular.

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-1215

Disciplinas complementares recomendadas

Ciência Política e Direito Constitucional II

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

INTRODUÇÃO EPISTEMOLÓGICA AO DIREITO CONSTITUCIONAL

Conceito de Direito Constitucional

Características do Direito Constitucional Direito Constitucional e disciplinas afins

O ESTADO E O DIREITO CONSTITUCIONAL

O conceito contemporâneo de Estado

Os elementos do conceito de Estado Elemento humano: o povo Elemento funcional: a soberania

Elemento espacial: o território

O Estado de Direito As formas de Estado e os sistemas de Governo

METODOLOGIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

As fontes do Direito Constitucional

A Constituição enquanto fonte do Direito Constitucional

PERSPECTIVA HISTÓRICO-COMPARATIVA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

A História Constitucional Portuguesa

Experiências constitucionais estrangeiras

ESTRUTURA ORGANIZATÓRIA DO ESTADO (Parte I)

As funções de Soberania

Princípios Gerais 

Orgãos de Soberania e suas competências

Objetivos

Abrir caminho para a especialização profissional, académica e científica dos alunos em Ciência Política e Direito Constitucional. Habilitar os alunos com as competências de compreensão da matéria do programa, de preparação para aplicação dos conhecimentos adquiridos à praxis jurídica, bem como dota-los de uma formação consistente, suscitando a sua capacidade crítica e de análise. Os estudantes serão capazes de analisar a Constituição portuguesa, compreender a organização do poder político, estabelecer uma análise comparativa das diferentes formas de Estado e sistemas de governo, conhecer a história constitucional portuguesa e as experiências constitucionais de outros países, nomeadamente do Brasil, de Angola, de França, Itália, Espanha, dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha bem como compreender e aplicar os princípios do Estado de Direito Democrático a casos concretos.

Metodologias de ensino e avaliação

Exposição teórico-prática do conteúdo programático em interacção com os alunos, complementada pela resolução de casos práticos e pela exposição oral de trabalhos realizados pelos alunos com vista ao aprofundamento dos seus conhecimentos e ao desenvolvimento das suas capacidades de crítica, de análise e síntese.

Por imperativo regulamentar, a avaliação dos alunos seguirá exclusivamente o modelo da avaliação contínua, com a realização de uma prova escrita intercalar, a realizar no contexto das atividades letivas, e de uma prova escrita final, a realizar após o termo das atividades letivas, ambas com igual ponderação na determinação da classificação final da u.c.

Nos termos e condições regulamentares, haverá ainda lugar à avaliação por exame (em época de recurso ou época especial), o qual constará de uma prova escrita e de uma prova oral, para os estudantes que naquela tenham obtido classificação de 8 ou 9 valores.

Bibliografia principal

BACELAR GOUVEIA, Jorge - Manual de Direito Constitucional, 2019. vol. I, 6.ª ed.(reimp.), Coimbra: Almedina. ISBN: 9789724067957

CARVALHO ABREU, Lígia - Formas de Estado e de Governo - Do Estado Antigo ao Estado Pós-Social. Policop., 2018.

CARVALHO ABREU, Lígia - As Constituições Portuguesas. Policop., 2018.

GRAMAXO ROZEIRA, Gustavo - Direito Constitucional (Sumários Desenvolvidos). Policop., 2019.

GOMES CANOTILHO, J.J. - Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ª ed.(reimp.), Coimbra: Almedina. ISBN: 9789724021065

MIRANDA, Jorge - Curso de Direito Constitucional. vol. I, Lisboa: UC Editora, 2016. ISBN: 9789725405123; vol. II, Lisboa: UC Editora, 2016. ISBN: 9789725405208

OTERO, Paulo - Direito Constitucional Português. vol. II, Coimbra: Almedina, 2017. ISBN: 9789724041858

Horário de Atendimento