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| TIPO |
Descrição |
ANO |
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| Artigo publicado em revista científica nacional com referee |
«A ¿decisão legislativa¿ como ato central do procedimento legislativo parlamentar ¿ reflexão em torno do instituto da ¿toma en consideración¿ do direito parlamentar espanhol¿, in Revista da Faculdade de Direito da Universi¬dade, n.º 6, 2015 (ISSN: 2182-6994) |
2015 |
| Artigo publicado em revista científica nacional com referee |
¿ «As associações de empregadores e a contratação pública ¿ contributo para densificação do conceito de ¿organismo de direito público¿ no direito administrativo português», in Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, n.º 3, 2014, pp. 38-58 (ISSN: 2182-6994). |
2014 |
| Artigo publicado em revista científica nacional com referee |
¿ «A titularidade dos direitos de transmissão televisiva nas com¬pe¬tições profissionais de futebol», in Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, n.º 4, 2014, pp. 24-46 (ISSN: 2182-6994). |
2014 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
«A insindicabilidade dos interna corporis acta e o direito de participação das minorias no procedimento legislativo parlamentar», in Temas contemporâneos de Direito ¿ Brasil e Portugal, Belo Hori¬zon¬te: Arraes Editores, 2013, p. 31-53 (ISBN: 978-85-8238-002-4) |
2013 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
Várias entradas, in JORGE BACELAR GOUVEIA / FRANCISCO PEREIRA COUTINHO (coord.), Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa: Quid Juris, 2013 (ISBN: 978-972-724-642-7) |
2013 |
| Artigo publicado em revista científica nacional com referee |
«A ¿crise da lei¿ no pensamento jurídico contemporâneo», in Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, n.º 1, 2012, pp. 71-83 (ISSN: 2182-6994). |
2012 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
Várias entradas, in MANUEL DE ALMEIDA RIBEIRO / FRANCISCO PEREIRA COUTINHO / ISABEL CABRITA (coord.), Enciclopédia de Direito Internacional, Coimbra: Almedina, 2011 (ISBN: 978-972-40-4668-6) |
2011 |
| Manual didáctico |
Direito Processual da União Europeia ¿ Jurisprudência Escolhida, Porto: MVB Edi¬ções, 2011 (ISBN: 978-84-9981-444-5) |
2011 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
«Portugal: National Report», in GIL CARLOS RODRÍGUEZ IGLESIAS / LUIS ORTÍZ BLAN¬CO (eds.), The Role of National Parliaments in the European Union, vol. I, Madrid: Universidad Complutense, 2010, pp. 381-398 (ISBN: 978-84-8481-116-9) |
2010 |
