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Universidade Lusófona do Porto

Certificação e Peritagem em Proteção Civil

Curso

Projeto, Certificação e Peritagem de Proteção Civil (PG) (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

Pós-Graduação | Anual | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

150 | 45

Código

ULP2560-17014

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Modalidade de Ensino

Face-a-face

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

O programa está dividido em duas temáticas, em relação às quais se debatem os fundamentos e se apresentam e treinam as metodologias regulamentares:
1. Certificações de edifícios e recintos, no que diz respeito à segurança contra incêndios.
2. Peritagem de acidentes, principalmente em caso de incêndio e explosão.
As metodologias apresentadas têm como base o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE), aprovado pelo D.L. nº 220/2008, de 12 e3 Novembro, alterado pelo D.L. nº 224/2015, de 9 de Outubro, o Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RT-SCIE), aprovado pela Portaria nº 1532/2008, de 28 de Dezembro, e a restante legislação aplicável. Os estudantes serão preparados como instruir e realizar uma vistoria, uma inspeção e executar uma ação de fiscalização.

Objetivos

Desenvolvimento de métodos e práticas no âmbito das certificações e peritagens de segurança, que permitam aos estudantes a aquisição de competências nos domínios das vistorias, inspeções e fiscalizações das condições de segurança contra incêndio em edifícios e recintos, cumprindo a legislação vigente.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

No final do curso, o estudante deve ficar dotado dos conhecimentos científicos e técnicos que o habilitem para:
- Planear, preparar e realizar vistorias das condições de segurança contra incêndio em edifícios e recintos.
- Planear, preparar e realizar inspeções regulares ou extraordinárias, cumprindo a legislação vigente, nomeadamente instalações, equipamentos e serviços das entidades sujeitas a inspeção no âmbito do SCIE.
- Planear, preparar e realizar ações de fiscalização para verificar as condições de SCIE.
Para além disso, terá treinado competências na área da interação comunicacional e da elaboração da documentação associada a processos de certificação e peritagem de segurança.

Metodologias de ensino e avaliação

Os métodos de ensino serão baseados nas aulas e em trabalho autónomo. Durante as sessões teórico-práticas, o docente fará a apresentação e a discussão dos conteúdos programáticos, com aplicação dos conhecimentos a situações particulares. Os estudantes analisarão casos concretos nas aulas e realizarão uma visita a um edifício ou recinto com vista à avaliação do espaço e à emissão dos correspondentes autos e relatórios. Para esse efeito, usarão equipamentos e procedimentos apropriados e emitirão os correspondentes autos, relatórios e pareceres, para avaliação.
Avaliação contínua, baseada numa prova escrita (50%), num relatório de vistoria/inspeção/fiscalização de um edifício ou recinto (35%) e na apresentação e defesa desse relatório (15%). As componentes de avaliação contínua correspondentes a provas individuais escritas são passíveis de recurso para um exame final escrito com peso para a classificação final, natureza e complexidade equivalentes aos das provas realizadas.

Bibliografia principal

D.L. n.º 555/99 de 16 de setembro, com a redação da Lei nº 60/2007 de 4 de setembro
D.L. n.º 220/2008, de 12 de novembro
D.L. n.°134/2006, de 25 de julho, alterado pela Lei nº 72/2013 de 31 de maio
D.L. n.°75/2007, de 29 de marco, alterado pelo D.L. nº 73/2012 de 26 de março
D.L. n.º 203/2006, de 27 de Outubro
Lei n.° 27/2006, de 3 de julho, alterada pela Lei nº 80/2015 de 3 de agosto - Lei de Bases da Proteção Civil
Martin, Christine (2007). Avaliação do Risco em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Edição Monitor
NFPA Inspection Manual, 6ª edição 1989
Notas Técnicas complementares de RT-SCIE
Pinheiro, Joaquim Leite. Auditoria Interna: Manual Prático para Auditores Internos, Edição Rei dos Livros
Pinto, Abel, (2005). Manual de Segurança na Manutenção, Edições Sílabo
Pinto, Abel (2012). Gestão Integrada de Sistemas - Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho, Edições Silabo
Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro
Portaria 1456-A/95 de 23 de agosto