Contacto WhatsApp 961135355

Universidade Lusófona do Porto

III Simpósio Internacional Sobre Direito Atual

Assista ao resumo do III Simpósio Internacional Sobre Direito Atual



Mais conhecido como SINDA, o Simpósio Internacional sobre Direito Atual teve a sua terceira edição no passado dia 14 e 15 de dezembro. É um evento jurídico-científico promovido pelo IBEROJUR, em colaboração com a Universidade Lusófona do Porto (ULP) e a Universidade de São Paulo (USP).

O Ato oficial de abertura deixou claro a relevância do evento, na medida em que foi expressada a complexidade do direito enquanto matéria.

Foram expostos os mais variados temas: "Quando os direitos fundamentais obstam que a recusa de cumprimento de requisito essencial ao exercício laboral conduza ao despedimento", "O princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de uma existência mínima. Uma perspetiva jurisprudencial sobre o direito ao rendimento social de inserção", ""EUA: a ausência do princípio da dignidade da pessoa humana na constituição e sua presença na jurisprudência Supreme Court", ""Limites à generalização da jurisprudência como fonte do direito", "O regime das mudanças climáticas e as organizações não governamentais à luz da governança global ambiental", o futuro da Comunicação de esquemas de planeamento fiscal agressivo, "Discricionariedade administrativa no Estado de direito", "O direito à desconexão e o direito ao amor", "A Convenção de Istambul e seu impacto no ordenamento jurídico português", entre outros.

"Os Novos direitos no panorama jurídico da pós-modernidade" foi o tema abordado por Antonio Carlos Pereira Menaut, Professor Catedrático de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela. Os novos direitos, como referiu, passam essencialmente pelos direitos humanos e direitos como por exemplo o direito da água e o direito de recursos. Contudo, de forma a deixar a temática esclarecida e simplifica-la, expõe o Homem de um lado e o Direito do outro e afirma que se cruzam e que têm algo em comum.

Mas estes direitos surgidos na pós-modernidade apresentam, ainda, bastantes lacunas.

Thiago Oliveira Moreira, Professor Doutor de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil, aborda a "A Concretização dos Direitos Humanos dos Migrantes pela Jurisdição Brasileira" e dá atenção á questão do trafico humano.

"O tráfico de pessoas existe das mais variadas formas e é um problema", afirma Thiago Moreira, acrescentado que é feito principalmente por pessoas de países da Europa. Dá o seguinte exemplo para explicar gravidade do assunto: um jovem atleta com potencial a ter sucesso é traficado e se conseguir, de facto, obter sucesso fica tudo bem, mas se não, ele é abandonado e a sua situação fica irregularizada e torna-se num refugiado e países como Portugal e Espanha não reconhecem vitimas de trafico como refugiados.

O Direito internacional apresenta lacunas e aqui observa-se uma.

Sandra Tavares, da Universidade Católica Portuguesa, trouxe ao SINDA a exposição do "Bem jurídico - penal protegido pelo tipo legal de lenocínio", isto é a exploração legal da prostituição.

A III edição do SINDA foi um sucesso devido à basta variedade de temas e oradores que teve.