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Universidade Lusófona do Porto

Os Desafios da CPLP à Luz do Direito Internacional

Conferência dedicada a debater os Desafios da CPLP à Luz do Direito Internacional



Decorreu na Universidade Lusófona do Porto (ULP) um dia dedicado a debater temas relacionados com os desafios da CPLP à Luz do Direito Internacional. Muitos foram os oradores convidados e os temas debatidos.

A sessão de abertura contou com Manuel Damásio, Presidente da COFAC; Isabel Babo, Reitora da instituição anfitriã; Maria do Carmo Silveira, Secretária Executiva da CPLP; Rui Albuquerque, Vice-Diretor da FDCULP e Lígia Carvalho Abreu, Professora Associada Universidade Lusófona do Porto.

A Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) é apresentada por Manuel Almeida Ribeiro, Presidente da SPDI, como uma organização internacional singular que tem várias associações com organizações não governamentais e ligação com os Estados Ibero-americanos. Abrem-se, assim, à CPLPP a perspetiva de esta ser uma organização internacional. No entanto, e tal como Francisco Pereira Coutinho, da Universidade Nova de Lisboa, referiu face à subjetividade internacional das Organizações Internacionais, a CPLP "é como uma família de estados, apresenta alguns problemas, tal como as famílias".

Fernando Loureiro Bastos, da Universidade de Lisboa e um dos oradores entrevistados pelo Noticias Lusófona, começou a sua palestra por reforçar a importância do respeito dos direitos humanos pelos estados e como este respeito passa pelo conhecimento do direito internacional. Porém e tal como afirmou, a verdade é que um dos principais problemas na utilização dos tribunais internacionais pelos Estados da CPLP "é o desconhecimento que as elites politicas e as comunidades juristas têm ainda hoje em dia em relação ao direito internacional público", salvo algumas exceções. Já um dos principais problemas abordados pelos tribunais internacionais é nomeadamente a questão das fronteiras marítimas e terrestres dos estados, sendo que o direito internacional passa sempre pela resolução dos conflitos por meios pacíficos.

A questão marítima e ambiental na CPLP foi também abordada por vários oradores como é caso do Joaquim Pais Barbosa, Vice- Reitor da ULP, por Carla Gomes, da Universidade de Lisboa, ao expor a temática da Compensação ecológica e da compensação sócio-ambiental como mecanismos de construção de justiça intra e intergeracional na exploração de recursos naturais, tendo deixado claro que esta compensação ecológica é preciso ser feita sem nunca afetar os direitos humanos, por Fátima Moreira, da Universidade Portucalense, e por Ricardo Sousa da Cunha, da Universidade Nacional de Timor-Leste, que falou sobre o acordo da delimitação da fronteira de Timor Leste, tendo sido este muito importante na medida em que "vai ter alguma projeção a nível internacional para a própria CPLP e para o espaço da lusofonia também."

Foram ainda analisadas questões como os direitos humanos na CPLP, a cooperação união africana-CPLP, a subjectividade da CPLP à luz do direito internacional público e o impacto a mesma sobre a promoção dos direitos humanos no seio do espaço de cooperação lusófona, a CPLP como sujeito de direito internacional, onde foi abordada a temática da extradição por Wladimir Brito, da Universidade do Minho, entre outras. Foi ainda feita uma breve análise comparativa sobre a liberdade de circulação na CPLP e na União Europeia (EU), por Paulo de Brito. Deixamos em reportagem o testemunho deste!