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Universidade Lusófona do Porto

Sob análise o (novo) Código dos Contratos Públicos

Reportagem do evento de revisão do novo Código dos Contratos Públicos



O novo Código dos Contratos Públicos (CCP) entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018, aprovado pelo Decreto-lei n.o 111-B/2017, de 31 de agosto. É, assim, alterado pela nona vez e tem como principal objetivo adequar o código português à contratação pública europeia.

Tem vindo a ser um dos temas mais abordados e polémicos até agora. Após ter sido realizado um colóquio ao longo do dia 24 e 25 de janeiro, voltou a realizar-se no passado dia 3 de outubro na Universidade Lusófona do Porto uma conferência com o mesmo objetivo do colóquio anterior - analisar de forma critica e meticulosa as alterações feitas no CCP.

A sala encheu-se de profissionais de Direito ¿ professores, juízes, advogados e estagiários, - que atentamente ouviram os oradores convidados, onde entre os demais se encontrava o Professor Dr. Jorge Sinde Monteiro, o Dr. Luís Araújo, o Dr. Manuel Gonçalves da Costa, o Dr. Luís Saraiva, o Dr. Bartolomeu de Noronha, o Engenheiro Filipe Azevedo, o Dr. Rui Sousa e o Professor Dr. António Cândido de Oliveira.

Foram analisados os mais variados temas: as alterações no regime das empreitadas de obras públicas, os novos regimes do preço base e do preço normalmente baixo, os impactos das alterações do Código dos Contratos Públicos nas autarquias locais, as novidades em matéria de arbitragem, entre outros.

De forma a obter uma impressão geral do novo Código dos Contratos Públicos, o Noticias Lusófona questionou o Mestre Doutor Miguel Osório de Castro, a Doutora Carla Granjo e o Doutor Engenheiro Diogo Brito sobre qual a alteração que mais beneficiou os contratos públicos e qual a revisão mais significativa.

Deixamos, assim, convosco os seus testemunhos!