Apresentação do Curso
O presente mestrado visa a especialização do mestrando em ciências jurídico criminais, tendo presente não apenas o Direito Penal em sentido estrito, mas também o Direito Constitucional, o Direito Penal Internacional e o Europeu. Destaque-se, ainda, a formação em Direitos Humanos, bem como a vertente processual do Direito Penal, a específica tarefa de compreensão do sistema punitivo português e o Direito Contraordenacional.
Razões para frequentar este curso
- O ciclo de estudos oferecido está acreditado pela A3ES pelo tempo máximo e sem quaisquer condições
- O ciclo de estudos oferece uma formação altamente especializada na área das ciências jurídico-criminais
- Todos os docentes do corpo docente possuem o grau de doutor
- O corpo docente é constituído por académicos e profissionais da área de reconhecida competência, que acompanham o processo de investigação implementado
- O ciclo de estudos proporcionará a frequência e a organização de eventos, como por exemplo, Congressos, Conferências, Colóquios, os quais poderão contar com a participação de figuras de relevo na área de estudos
- Horários adequados a trabalhadores estudantes
Despacho do curso
Depacho nº. 11717/2020 de 25 de novembro
Estado de acreditação pela A3ES
Acreditado - Deliberação da A3ES
Data de publicação da decisão
15/10/2020
Grau ou Diploma conferido | Duração | ECTS
Mestre |4 Semestres |120 ECTS
Direção do Curso
Condições de Ingresso
Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:
a) titulares de grau de licenciado ou equivalente legal;
b) titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo;
c) titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente competente;
d) detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente da ULP como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos.
Requisitos de Graduação
Ter concluido um total de 120 ECTS
Objetivos
O ciclo de estudos visa assegurar ao estudante uma especialização de natureza académica em ciências jurídico-criminais, experiência essa que será adquirida com recurso à atividade de investigação, de inovação e de aprofundamento de competências profissionais, considerando a relevância académica e social desta área normativa específica, tanto em termos teóricas, como em termos práticos. Assim, oferecendo aos estudantes uma estrutura curricular exigente e atualizada, mas também caracterizada por alguma rigidez (em 8 UCs, 4 por cada semestre, o estudante apenas tem uma UC de opção, que escolhe entre duas, no 1.º Semestre), o primeiro objetivo deste CE é formar profissionais altamente especializados em matéria de direito penal em sentido estrito e de outras disciplinas pertencentes à ciência do direito penal total, entendida esta em sentido lato e por isso mesmo abrangendo outros direitos sancionatórios que não apenas o penal, como seja, por exemplo, o direito das contraordenações.
Destinatários
- Titulares de grau de licenciado em Direito, juristas, juízes, procuradores, advogados, ou equivalente legal;
- Titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo;
- Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente competente;
- Detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente da ULP como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos
Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir
- aplicar os conhecimentos adquiridos na resolução de problemas jurídico-práticos e sobre elas refletir criticamente;
- aprofundar a compreensão das normas jurídico-penais, segundo a teoria geral da infração penal e todas as que dizem respeito ao sistema punitivo português;
- densificar os princípios orientadores do processo penal, sobretudo em matéria de prova e de recurso, para trabalhar tais matérias na praxis jurídica e sobre elas refletir criticamente;
- compreender a importância do direito contraordenacional português e os seus princípios e categorias dogmáticas, bem como do sistema sancionatório europeu;
- conhecer os problemas de Direito Penal Internacional e saber resolvê-los de acordo com as suas normas e estar por dentro de um conjunto de direitos humanos e a sua importância;
- desenvolver a capacidade de argumentação jurídica sobre as questões lecionadas e aprofundar o discurso jurídico-penal oral em sede dessa mesma argumentação;
- aplicar os conhecimentos adquiridos na resolução de problemas jurídico-práticos e sobre elas refletir criticamente.
Equipamentos e Instalações
Estão à disposição do mestrado salas de aula, centro de trabalho tecnológico, salão nobre, sala de atos académicos e biblioteca.
A Universidade disponibiliza uma infraestrutura de rede WiFi (eduroam) cobrindo todas as suas instalações, software licenciado e serviços digitais tais como o Moodle, Portal Académico, Lusófona Mobile, VPN e App Ensino Lusófona.
No âmbito das salas de aula, dos laboratórios e dos auditórios são disponibilizados equipamentos multimédia e recursos ao nível das TIC, incluindo videoprojectores, computadores, equipamentos de áudio e vídeo e sistema de streaming necessário para fazer face às necessidades das diversas áreas de ensino, e facilitadoras de boas práticas pedagógicas.
A Universidade dispõe ainda de apoio de tutoria, supervisão e aconselhamento psicológico, promovendo a respetiva publicitação junto aos estudantes.
As instalações estão preparadas para acolher estudantes portadores de algum tipo de mobilidade reduzida, tais como rampas de acesso e elevador.
Estudos Futuros
O ciclo de estudos assegura uma preparação adequada ao estudante interessado em continuar a sua formação académica no Doutoramento em Direito da ULP e da ULHT.
Saídas Profissionais
A formação adquirida fornece as competências e os conhecimentos necessários para uma entrada com sucesso no mercado de trabalho, em diferentes áreas de atividade, como jurista, jurisconsulto. Proporciona um elevado grau de formação aos estudantes que pretendem ingressar na Ordem dos Advogados e no Centro de Estudos Judiciários.
Investigação
O ciclo de estudos beneficia da existência de um Centro de Investigação- o CEAD Francisco Suárez, o qual constitui uma unidade orgânica comum à Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP, à Faculdade de Direito da ULHT e ao Departamento de Direito e Ciências Sociais do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. O CEAD tem sob a sua chancela três revistas de Direito, a Revista de Direito da ULP/ULP Law Review, a De Legibus ¿ Revista de Direito/Law Journal e a Jurismat.
Áreas Científicas
Direito