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Universidade Lusófona do Porto

Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais

Faculdade de Direito e Ciência Política

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Apresentação do Curso

O presente ciclo de estudos visa a especialização do mestrando em ciências jurídico criminais, através do estudo, agora, mais aprofundado, de algumas das mais relevantes questões em sede de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Estas duas unidades curriculares, juntamente com a de Teoria Constitucional Criminal, mostram-se essenciais, nesta sede, com vista a alcançar o desiderato acabado de anunciar, ao mesmo tempo que, constituem, por assim dizer, os alicerces do mestrado, sendo, por isso mesmo, unidades curriculares obrigatórias, de primeiro semestre. A estas três unidades curriculares, associa se uma unidade curricular de opção e que, ao momento, são ou a de Direito Sancionatório Europeu, ou a de Direitos Humanos, dando, dentro desta medida, a possibilidade, ao mestrando, de escolher uma destas duas. Já no segundo semestre, a formação em ciências jurídico criminais prossegue, alargando se ao estudo de matérias próprias de outros Direitos Penais, como é o caso do Direito Penal Internacional e para outros direitos sancionatórios, que adquirem, cada vez mais e maior relevância, como é caso do Direito das Contraordenações. O Sistema Punitivo ganha, igualmente, destaque neste Curso, na medida em que remete para o estudo desenvolvido de questões problemáticas com as quais os licenciados poderão, ainda, não ter tido contacto. E, por fim, pretendendo, outrossim, apoiar o estudante na sua tarefa de investigação, são lhe oferecidas as ferramentas adequadas para tal, através da unidade curricular de Metodologia e Investigação Jurídica.

Razões para frequentar este curso

  • O ciclo de estudos oferecido está acreditado pela A3ES pelo tempo máximo e sem quaisquer condições
  • O ciclo de estudos oferece uma formação altamente especializada na área das ciências jurídico-criminais
  • Todos os docentes do corpo docente possuem o grau de doutor
  • O corpo docente é constituído por académicos e profissionais da área em que lecionam e investigam e acompanham o processo de investigação implementado
  • O ciclo de estudos proporciona a realização frequente de eventos, como por exemplo, Congressos, Conferências, Colóquios, os quais poderão contar com a participação de figuras de relevo na área de estudos. Alguns destes eventos são de carácter internacional
  • Horários adequados a trabalhadores estudantes

Despacho do curso

Depacho nº. 11717/2020 de 25 de novembro

Estado de acreditação pela A3ES

Acreditado - Deliberação da A3ES

Data de publicação da decisão

15/10/2020

Registo

R/A-Cr 163/2020

Grau ou Diploma conferido | Duração | ECTS

Mestre |4 Semestres |120 ECTS

Direção do Curso

Alexandra Vilela

Condições de Ingresso

Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:
a) titulares de grau de licenciado ou equivalente legal;
b) titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo;
c) titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente competente;
d) detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente da ULP como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos.

Requisitos de Graduação

Ter concluido um total de 120 ECTS

Objetivos

O ciclo de estudos visa assegurar ao estudante uma especialização de natureza académica em ciências jurídico-criminais, experiência essa que será adquirida com recurso à atividade de investigação, de inovação e de aprofundamento de competências profissionais, considerando a relevância académica e social desta área normativa específica, tanto em termos teóricas, como em termos práticos. Assim, oferecendo aos estudantes uma estrutura curricular exigente e atualizada, mas também caracterizada por alguma rigidez (em 8 UCs, 4 por cada semestre, o estudante apenas tem uma UC de opção, que escolhe entre duas, no 1.º Semestre), o primeiro objetivo deste CE é formar profissionais altamente especializados em matéria de direito penal em sentido estrito e de outras disciplinas pertencentes à ciência do direito penal total, entendida esta em sentido lato e por isso mesmo abrangendo outros direitos sancionatórios que não apenas o penal, como seja, por exemplo, o direito das contraordenações.

Destinatários

- Titulares de grau de licenciado em Direito, juristas, juízes, procuradores, advogados, ou equivalente legal;
- Titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo;
- Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente competente;
- Detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente da ULP como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

- aplicar os conhecimentos adquiridos na resolução de problemas jurídico-práticos e sobre elas refletir criticamente;
- aprofundar a compreensão das normas jurídico-penais, segundo a teoria geral da infração penal e todas as que dizem respeito ao sistema punitivo português;
- densificar os princípios orientadores do processo penal, sobretudo em matéria de prova e de recurso, para trabalhar tais matérias na praxis jurídica e sobre elas refletir criticamente;
- compreender a importância do direito contraordenacional português e os seus princípios e categorias dogmáticas, bem como do sistema sancionatório europeu;
- conhecer os problemas de Direito Penal Internacional e saber resolvê-los de acordo com as suas normas e estar por dentro de um conjunto de direitos humanos e a sua importância;
- desenvolver a capacidade de argumentação jurídica sobre as questões lecionadas e aprofundar o discurso jurídico-penal oral em sede dessa mesma argumentação;
- aplicar os conhecimentos adquiridos na resolução de problemas jurídico-práticos e sobre elas refletir criticamente.

Equipamentos e Instalações

Estão à disposição do mestrado salas de aula, centro de trabalho tecnológico, salão nobre, sala de atos académicos e biblioteca.
A Universidade disponibiliza uma infraestrutura de rede WiFi (eduroam) cobrindo todas as suas instalações, software licenciado e serviços digitais tais como o Moodle, Portal Académico, Lusófona Mobile, VPN e App Ensino Lusófona.
No âmbito das salas de aula e dos auditórios são disponibilizados equipamentos multimédia e recursos ao nível das TIC, incluindo videoprojectores, computadores, equipamentos de áudio e vídeo e sistema de streaming necessário para fazer face às necessidades das diversas áreas de ensino, e facilitadoras de boas práticas pedagógicas.
A Universidade dispõe ainda de apoio de tutoria, supervisão e aconselhamento psicológico, promovendo a respetiva publicitação junto aos estudantes.
As instalações estão preparadas para acolher estudantes portadores de algum tipo de mobilidade reduzida, tais como rampas de acesso e elevador.

Estudos Futuros

O ciclo de estudos assegura uma preparação adequada ao estudante interessado em continuar a sua formação académica no Doutoramento em Direito da ULP e da ULHT.

Saídas Profissionais

A formação adquirida fornece as competências e os conhecimentos necessários para uma entrada com sucesso no mercado de trabalho, em diferentes áreas de atividade, como jurista, jurisconsulto. Proporciona um elevado grau de formação aos estudantes que pretendem ingressar na Ordem dos Advogados e no Centro de Estudos Judiciários.

Investigação

O ciclo de estudos beneficia da existência de um Centro de Investigação ¿ o CEAD (Centro de Estudos Avançados em Direito) Francisco Suárez, o qual constitui uma unidade orgânica comum à Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP, à Faculdade de Direito da ULHT e ao Departamento de Direito e Ciências Sociais do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. O CEAD tem sob a sua chancela três revistas de Direito, a Revista de Direito da ULP/ULP Law Review, a De Legibus - o Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa e a Jurismat - Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.

Áreas Científicas

Direito

Ligações

Plano de Estudos

Depacho nº. 11717/2020 de 25 de novembro
1.º Ano/ Tronco comumSemestre ECTS
Direito Penal1º Semestre7,5
Direito Processual Penal1º Semestre7,5
Opção1º Semestre7,5
Teoria Constitucional Criminal1º Semestre7,5
Direito das Contraordenações2º Semestre7,5
Direito Penal Internacional2º Semestre7,5
Metodologia e Investigação Jurídica2º Semestre7,5
Sistema Punitivo2º Semestre7,5
2.º Ano/ Tronco comumSemestre ECTS
DissertaçãoAnual60

Corpo Docente

Lista de Professores do Curso, Habilitações e Regime de Tempo
DocenteHabilitações AcadémicasRegime
Alexandra Maria Dos Santos Esteves VilelaDoutoramentoTempo Integral
Inês Fernandes GodinhoDoutoramentoTempo Integral
José Francisco De Faria CostaAgregaçãoTempo Parcial
Lígia Andreia Carvalho Abreu FerreiraDoutoramentoTempo Integral
Paulo José Homem De Sousa Alves De BritoDoutoramentoTempo Integral

Valores

2021/22
Titulares de curso superior 150 €
Titulares de Curso Superior Estrangeiro 350 €
2021/22
Matrícula e Inscrição200 €
Seguro Escolar40 €
2021/22
Valor médio mensal para 30 ECTS para disciplinas semestrais 264 €
Valor por ECTS 8,8 €

A este ciclo de estudos/programa de formação aplicam-se as tabelas de emolumentos em vigor na Universidade Lusófona do Porto para o presente ano letivo