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Universidade Lusófona do Porto

Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais

Faculdade de Direito e Ciência Política

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Apresentação do Curso

O presente mestrado visa a especialização do mestrando em ciências jurídico criminais, tendo presente não apenas o Direito Penal em sentido estrito, mas também o Direito Constitucional, o Direito Penal Internacional e o Europeu. Destaque-se, ainda, a formação em Direitos Humanos, bem como a vertente processual do Direito Penal, a específica tarefa de compreensão do sistema punitivo português e o Direito Contraordenacional.

Despacho do curso

Depacho nº. 11717/2020 de 25 de novembro

Estado de acreditação pela A3ES

Acreditado

Grau ou Diploma conferido | Duração | ECTS

Mestre |4 Semestres |120 ECTS

Direção do Curso

Alexandra Vilela

Condições de Ingresso

Titulares de grau de licenciado ou equivalente legal, preferencialmente na área de Direito. Titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo, preferencialmente na área de Direito. Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente competente. Detentores de currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente da ULP como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos

Requisitos de Graduação

Ter concluido um total de 120 ECTS

Objetivos

Visa a promoção da formação avançada e da investigação científica conducente a uma capacidade de análise e de reflexão crítica autónoma e independente, na área das ciências jurídico criminais, que seja igualmente relevante no contexto do exercício profissional.

Destinatários

Estudantes, licenciados em Direito, juristas, juízes, procuradores, advogados, detentores de currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente da ULP como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Lograr desenvolver os conhecimentos apreendidos das diferentes disciplinas, aplicando-os na resolução de problemas jurídico práticos e sobre eles refletir. Desenvolver a capacidade de argumentação jurídica sobre as questões lecionadas. Contribuir para a difusão do conhecimento das matérias das ciências jurídico criminais.

Estudos Futuros

Em muitos casos, constituirá uma etapa em direção ao Doutoramento, podendo, ser mesmo, uma condição de ingresso.

Saídas Profissionais

Carreira académica; magistraturas; notariado; advocacia

Áreas Científicas

Direito

Plano de Estudos

Depacho nº. 11717/2020 de 25 de novembro
1.º Ano/ Tronco comumSemestre ECTS
Direito Penal1º Semestre7,5
Direito Processual Penal1º Semestre7,5
Opção1º Semestre7,5
Teoria Constitucional Criminal1º Semestre7,5
Direito das Contraordenações2º Semestre7,5
Direito Penal Internacional2º Semestre7,5
Metodologia e Investigação Jurídica2º Semestre7,5
Sistema Punitivo2º Semestre7,5
2.º Ano/ Tronco comumSemestre ECTS
DissertaçãoAnual60

Valores

2020/21
Titulares de curso superior 140 €
Titulares de Curso Superior Estrangeiro 325 €
2020/21
Matrícula e Inscrição200 €
Seguro Escolar40 €
2020/21
Valor médio mensal para 30 ECTS para disciplinas semestrais 259,2 €
Valor por ECTS 8,64 €

A este ciclo de estudos/programa de formação aplicam-se as tabelas de emolumentos em vigor na Universidade Lusófona do Porto para o presente ano letivo