Apresentação do Curso
O presente mestrado visa a especialização do mestrando em ciências jurídico criminais, tendo presente não apenas o Direito Penal em sentido estrito, mas também o Direito Constitucional, o Direito Penal Internacional e o Europeu. Destaque-se, ainda, a formação em Direitos Humanos, bem como a vertente processual do Direito Penal, a específica tarefa de compreensão do sistema punitivo português e o Direito Contraordenacional.
Despacho do curso
Depacho nº. 11717/2020 de 25 de novembro
Estado de acreditação pela A3ES
Acreditado
Grau ou Diploma conferido | Duração | ECTS
Mestre |4 Semestres |120 ECTS
Direção do Curso
Condições de Ingresso
Titulares de grau de licenciado ou equivalente legal, preferencialmente na área de Direito. Titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo, preferencialmente na área de Direito. Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente competente. Detentores de currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente da ULP como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos
Requisitos de Graduação
Ter concluido um total de 120 ECTS
Objetivos
Visa a promoção da formação avançada e da investigação científica conducente a uma capacidade de análise e de reflexão crítica autónoma e independente, na área das ciências jurídico criminais, que seja igualmente relevante no contexto do exercício profissional.
Destinatários
Estudantes, licenciados em Direito, juristas, juízes, procuradores, advogados, detentores de currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente da ULP como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos.
Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir
Lograr desenvolver os conhecimentos apreendidos das diferentes disciplinas, aplicando-os na resolução de problemas jurídico práticos e sobre eles refletir. Desenvolver a capacidade de argumentação jurídica sobre as questões lecionadas. Contribuir para a difusão do conhecimento das matérias das ciências jurídico criminais.
Estudos Futuros
Em muitos casos, constituirá uma etapa em direção ao Doutoramento, podendo, ser mesmo, uma condição de ingresso.
Saídas Profissionais
Carreira académica; magistraturas; notariado; advocacia
Áreas Científicas
Direito