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Universidade Lusófona do Porto

Fundamentos Jurídicos para a Intervenção na Infância e Adolescência

Apresentação

 A unidade curricular procura proporcionar aos estudantes o enquadramento normativo atinente aos diversos instrumentos legislativos que regem a justiça juvenil e a protecção de crianças e jovens em perigo, contribuindo para uma prática profissional qualificada e especializada, assim como a dotação dos estudantes de elementos para a realização de actividades de investigação neste âmbito.

Curso

Justiça Juvenil e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (M) (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 4

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP6037-21726

Disciplinas complementares recomendadas

N/A

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

  1. Contextualização geral dos fundamentos normativos de intervenção
    1. Instrumentos internacionais
    2. Instrumentos nacionais
  2. A criança e o jovem como vítimas
    1. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
    2. Referência ao apadrinhamento civil e à adopção
  3. A criança e o jovem como agressores
    1. O sistema de justiça juvenil
    2. A Organização Tutelar de Menores e a Lei Tutelar Educativa

Objetivos

No final da UC, os estudantes devem ser capazes de:

Compreender os instrumentos normativos nacionais e internacionais que servem de base à intervenção no domínio da infância e adolescência;

Compreender o enquadramento normativo referente aos sistemas de promoção e protecção e de justiça juvenil; Reflectir sobre como a avaliação e intervenção multidisciplinar e interinstitucional no contexto da promoção e protecção e da justiça juvenil poderá ser informada pela abordagem do Direito.

Metodologias de ensino e avaliação

Metodologias: As metodologias de ensino incluem aulas de natureza expositiva; análise e discussão de hipóteses concretas, permitindo que o confronto dos conteúdos programáticos com exemplos que estimulem a capacidade crítica e de análise dos estudantes; apoio em sala de aula e feedback sobre as tarefas de avaliação produzidas.

A avaliação será realizada mediante as seguintes modalidades, a optar pelos estudantes:

Avaliação contínua em regime presencial e cerca de 25% em ensino remoto. A avaliação será baseada na realização de: (i) uma prova escrita para avaliação de conhecimentos teóricos (ponderação de 30%); (ii) um trabalho individual que pressupõe a apresentação oral (20%) e a redação de um relatório escrito (40%); (iii) qualidade da participação oral (10%).

Avaliação Final: Exame final escrito (100%).

Para efeitos de frequência, assiduidade e justificação de faltas, os estudantes devem consultar os artigos 11º e 13º do Regulamento."

 

Bibliografia principal

AA.VV. (2002). Direito Tutelar de Menores. O Sistema em Mudança. Coimbra: Coimbra Editora.

Bolieiro, H. & Guerra, P. (2009). A Criança e a Família ¿ uma questão de Direito(s): Visão prática dos principais institutos do Direito da Família e das Crianças e Jovens. Coimbra: Coimbra Editora.

Guerra, P. (2019). Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada. Coimbra: Almedina.

Rodrigues, A., Duarte-Fonseca, A. (2003). Comentário da Lei Tutelar Educativa. Coimbra: Coimbra Editora.

 

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Inês Fernandes Godinho

Qui, 17h30-18h30, mediante agendamento

 a definir