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Universidade Lusófona do Porto

Infrações Económicas

Apresentação

Estudo de alguns crimes e contraordenações no plano das infracções económicas. Perspectiva nacional e da União Europeia.

Curso

Direito (M) (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7,5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP510-2-16248

Disciplinas complementares recomendadas

Direito das Contraordenações 

 

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I. Caracterização das Infracções Económicas
1. Especificidades das infrações penais
2. Especificidades das infracções contraordenacionais
II. O caso particular da responsabilidade das pessoas colectivas e dos gerentes e administradores
1. Responsabilidade penal
2. Respnsabilidade contraordenacional
III. Crimes económicos em especial
1. Crimes societários e falenciais
2. Crimes da actividade financeira
a. Considerações gerais
b. O branqueamento de capitais
c. O sigilo bancário
d. O abuso de informação
IV. Contraordenações económicas em especial
1. Algumas contraordenações do direito da concorrência
a. Acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas
b. As violações do disposto nos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia c. O
Direito de clemência
2. Algumas contra ordenações tributárias
a. Introdução irregular no consumo
b. Falsificação, viciação e alteração de documentos fiscalmente relevantes

Objetivos

O objectivo geral é o de conferir aos mestrandos os conhecimentos, as competências e as capacidades relativas à
área normativa das Infracções Económicas, a partir de uma perspectiva baseada em modelos dogmáticos, que
permita uma reflexão crítica na correlativa aplicação prática.

Metodologias de ensino e avaliação

As aulas partem de um modelo de exposição teórico-prática do conteúdo programático, complementando-se a
exposição teórica com a apresentação e discussão de hipótese concretas (jurisprudência), deste modo permitindo
que o confronto dos conteúdos programáticos com exemplos estimule a capacidade crítica e de análise dos
mestrandos.
Avaliação composta pela elaboração de trabalhos (70%) e pela participação nas aulas e prestação oral (30%)

Bibliografia principal

AA.VV. (2013), Lei da Concorrência - Com. Conimbr., coord.: Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques, José L. C.
Vilaça, Gonçalo Anastácio, M.el Lopes Porto, Coimbra: Almedina.
AA.VV.(2012), Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, coord. Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio, Coimbra:
Almed, p. 494-499
GODINHO, I.Fernandes(2007), A Responsabilidade Solidária das Pessoas Colectivas em Direito Penal Económico,
Coimbra: Coimbra Ed.
GODINHO, I. Fernandes./ MAYER LUX, L. (2014), La estafa como delito económico, Rev. Dcho PUC de Valparaíso,
XLI, 183 e s
PALMA, Ma Fernanda/DIAS, A. Silva/ MENDES, P. de Sousa (2012), Direito Penal Económico e Financeiro, Coimbra:
Coimbra Ed.
SILVA, I. Marques da (2010), Regime Geral das Infracções Tributárias, Cadernos IDEFF, n.o 5, 3.a ed., Almed.
SOUSA, S. Aires de (2006), Os Crimes Fiscais, Coimbra: Coimbra Ed.
VILELA, A. (2013), O direito de mera ordenação social, Coimbra: Coimbra Ed.

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Alexandra Maria dos santos Esteves Vilela

segundas-feiras: 20h30

a designar

Inês Fernandes Godinho

quintas-feiras: 18h30

a designar