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Universidade Lusófona do Porto

Direito Fiscal Especial

Apresentação

DELIMITAR O ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO INTERNO, ESPECIALMENTE O DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO.

CONTINUAR A ABORDAGEM GERAL, JÁ FEITA NO 1.º CICLO DE ESTUDOS, ESPECIALIZANDO-A AGORA NOS IMPOSTOS QUE , EM CONCRETO, SE CONEXIONAM COM AS MATÉRIAS JURÍDICO-EMPRESARIAIS ¿ O IRS (JÁ ANALISADO NO 1.º CICLO DE ESTUDOS) EM SEDE DE RENDIMENTOS EMPRESARIAS E PROFISSIONAIS, O IRC, O IVA, E OS ASPECTOS MAIS RELEVANTES DA TRIBUTÇÃO DO PATRIMÓNIO ¿ AQUISIÇÃO  E DETENÇÃO DA PROPRIEDADE IMIBILIÁRIA.

REALÇAR A IMPORTÂNCIA DA FISCALIDADE INTERNACIONAL DO RENDIMENTO NA ECONOMIA ACTUAL, ABORDANDO A DISCIPLINA DAS CONVENÇÕES PARA ELIMINAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL (MODELOS DA OCDE E ONU), AS DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS SOBRE FISCALIDADE DIRECTA E AS ÚLTIMAS INICIATIVAS DA OCDE EM TERMOS DE COMBATE À BASE EROSION AND PROFIT SHIFTING (BEPS).

Curso

Direito (M) (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7,5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP510-1-16243

Disciplinas complementares recomendadas

Direito Fiscal.

Finanças Públicas.

Economia Política.

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO FISCAL.

INTRODUÇÃO  AO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS.

INCIDÊNCIA, MECÂNICA E FUNCIONAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, COM DESTAQUE PARA O IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS.

INCIDÊNCIA, MECÂNICA E FUNCIONAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A DESPESA, COM DESTAQUE PARA O IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO.

CARACTERÍSTICAS MAIS SALIENTES DA TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO ¿IMPOSTO SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS E IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS.

TEMÁTICAS ACTUAIS DA FISCALIDADE INTERNACIONAL DO RENDIMENTO, SOBRETUDO NO QUE RESPEITA AOS RENDIMENTOS EMPRESARIAIS ¿ ACTUAÇÕES COMUNITÁRIAS E INICIATIVAS DA OCDE . 

Objetivos

OS ALUNOS DEVEM ADQUIRIR AS SEGUINTES COMPETÊNCIAS:

-                 CONHECER AS NORMAS DESTE SEGMENTO JURÍDICO, LOCALIZANDO-AS ADEQUADAMENTE NOS DIVERSOS DIPLOMAS;

-                 RESOLVER CASOS E ELABPRAR ESQUEMAS DE CUMPRIMENTO FISCAL

-                 ANALISAR, CRITICAMENTE, SOLUÇÕES NORMATIVAS E DECISÕES JURISPRUDENCIAIS SOBRE A MATÉRIA

Metodologias de ensino e avaliação

AULAS:COMBINAÇÃO DE EXPOSIÇÕES TEÓRICAS COM ANÁLISE, DISCUSSÃO E RESOLUÃO DE CASOS CONCRETOS.

 

AVALIAÇÃO: ELABORAÇÃO DE TRABALHOS, CURTOS, SOBRE TEMAS SELECCIONADOS.

 

Bibliografia principal

NABAIS, JOSÉ CASALTA, DIREITO FISCAL, EDITORA ALMEDINA, 7.ª EDIÇÃO, COIMBRA 2014

OLIVEIRA,MARIA ODETE, SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS DE DIREITO FISCAL, LIÇÕES AOS ALUNOS DE DIREITO FISCAL, DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE LUSÓFONA DO PORTO, 2013.

OLIVEIRA, MARIA ODETE, O IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, LIÇÕES AOS ALUNOS DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL DA EMPRESAS (TRIBUTAÇÃO DA DESPESA) DO IDET DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

OLIVEIRA, MARIA ODETE , TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DO RENDIMENTO, LIÇÕES AOS ALUNOS DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL DA  EMPRESAS (TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DO RENDIMENTO) DO IDET DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS, CONVENÇÃO MODELO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS SOBRE FISCALIDADE DAS EMPRESAS, PLANO DE ACÇÃO BEPS

MORAIS, RUI DUARTE , SOBRE O IRS, EDITORA ALMEDINA, COIMBRA, 2014

MORAIS, RUI DUARTE , APONTAMENTOS AO IRC, EDITORA ALMEDINA, COIMBRA, 2009

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

MARIA ODETE BATISTA DE OLIVEIRA

30 MINUTOS ANTES DA AULA RESPECTIVA

A MESMA DA AULA