Direito do Ambiente e do Ordenamento do Território

Apresentação

A disciplina de direito do ambiente e ordenamento do território é essencial a qualquer formação em direito público uma vez que a compreensão e estudo dos temas elencados no programa são relevantes para o exercício das mais variadas profissões jurídicas: advocacia, magistratura, trabalho em consultadoria, em Câmaras Municipais ou ministérios e gabinetes, entre outros. O direito do ambiente e do ordenamento do território tem sido uma das áreas do ramo público de maior desenvolvimento nos últimos tempos, com constantes actualizações, desta forma, a sua inclusão no mestrado é absolutamente necessária

Curso

Direito (M) (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7,5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP510-2-16244

Disciplinas complementares recomendadas

Direito Público

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. A relação entre o ordenamento do território e a proteção do ambiente

2. A tutela jurídica da paisagem, da biodiversidade e do património cultural

3. O sistema do ordenamento do território em Portugal

4. O direito do ordenamento do território e a União Europeia

5. As regras de ocupação, uso e transformação do solo: normas jurídicas sobre a utilização do solo e regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

6. Direito e política dos solos

Objetivos

Especialização profissional e científica de juristas num domínio inovador, alicerçado numa crescente produção legislativa, científica e doutrinária. Compreensão e análise jurídica da importância de ordenar o território de forma a proteger os valores ambientais e do património cultural. Pretende-se habilitar os estudantes com as competências de compreensão dos temas actuais supramencionados através do seu enquadramento em situações ou conflitos reais e concretos e a subsequente resposta do direito, para que consigam aplicar os conhecimentos adquiridos à praxis jurídica, bem como dotá-los de uma formação consistente, suscitando a sua capacidade crítica e de análise de forma a elaboraram uma dissertação de elevado mérito científico.

Metodologias de ensino e avaliação

Exposição teórico-prática do conteúdo programático em interacção com os estudantes, complementada pela resolução de casos práticos e interpretação das decisões judiciais nacionais, internacionais e europeias com vista ao aprofundamento dos seus conhecimentos e ao desenvolvimento das suas capacidades de crítica, de análise e síntese. Avaliação: Participação na aula e apresentação oral da temática do relatório/artigo (ponderação 30%) Relatório (artigo) escrito (ponderação 70%)

Bibliografia principal

Alves Correia, F., (2012), Manual de Direito do Urbanismo, Vol I, Coimbra: Almedina.

______(2010), Manual de Direito do Urbanismo, Vo. II, Coimbra:Almedina.

Colaço Antunes, L. (2008) Direito Público do Ambiente, Diagnose e Prognose da Tutela Processual da Paisagem, Coimbra: Almedina. Oliveira,

Fernanda P., (2018) Florestas. Coimbra: Almedina.

______ (2017) Ordenamento do Território, urbanismo e cidades. Que rumo? Volume I e Volume II. Coimbra: Almedina

___ (2017) O regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Coimbra: Almedina

Horário de Atendimento