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Universidade Lusófona do Porto

Direito da Organização Administrativa

Apresentação

A UC aborda e aprofunda os principios da organização do Administração Pública, nas suas diferentes expressões Constitucionais. O escopo desta UC é de preparar os Mestrandos para uma perceção de pormenor e específica da organização, funcionamento (órgãos, poderes, estrutura e competências) da Administração cnetral, local e regional. Foca questões de impiortância prática muito relevante e atual para a bioa administração. 

Curso

Direito (M) (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7,5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP510-2-16245

Disciplinas complementares recomendadas

Direito Constitucional

Direito Administrativo I; II e III

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1.Introdução.

2. Tipos de Estado. Noção mais detalhada de Estado. Estado de Direito: direitos fundamentais; separação dos poderes. Estado de Direito em Portugal. Formação do  Estado (perspectiva histórica).

3. Liberalismo. A Primeira República. Regime do Estado Novo. Revolução do 25 de Abril e Constituição de 1976. Uma visão panorâmica do Estado Português actual.

4. Organização Administrativa (Portugal). Evolução histórica. A Administração actual. Administração do Estado:  Direta ( Governo e ministérios). Indirecta  (Institutos Públicos e  empresas Públicas). Autónoma ( territorial e não territorial).  Independente (do Governo).

5. Administração territorial autónoma; Descentralização;

6. A Administração Pública em Espanha.

7. Pessoas colectivas públicas: Noção. Órgãos. Serviços públicos: duas perspectivas sobre os serviços públicos.

8. Princípios da Organização Administrativa

9. Procedimento administrativo. Os órgãos colegiais.

10. A organização administrativa através de exemplos práticos.

 

Objetivos

Esta UC pretende promover a aquisição de competências no domínio da organização administrativa vigente na ordem jurídica portuguesa e reflexão crítica sobre os modelos possíveis. Em suma tem como objetivos: (i) preparar os Mestrandos nas matérias jurídicas essenciais para o bom funcionamento das instituições administrativas, nos seus vários níveis; (ii) aprofundar o conhecimento e domínio dos diplomas jurídicos aplicáveis na Administração Autárquica; (iii) preparar os Mestrandos na abordagem jurídica das questões centrais relacionadas com a descentralização e desconcentração de poderes administrativos; (iv) estimular a reflexão crítica sobre os modelos alternativos de organização administrativa, incentivando o estudo de modelos diferentes, como sucede com o modelo seguido na vizinha Espanha. (v) aprofundar conhecimentos essen ciais ao cumprimento dos princípios constitucionais da Organização Administrativa. 

Metodologias de ensino e avaliação

Metodologias: Aulas teórico-práticas participadas pelos alunos: aulas expositivas; aulas invertidas, aulas
de debate temáticos para análise e reflexão crítica de jurisprudência e doutrina. Análise e estudo de
casos.
Avaliação: Avaliação conínua assenta na avaliação das apresentações orais em aula (aulas invertidas,
debate temáticos e outros) (25%) Trabalho final escrito (Work Paper), com apresentação sumária em
aula, sobre tema proposto (75%).
Avaliação Final: Exame escrito (100%).
 

Bibliografia principal

Freitas do Amaral, D. (2016) Curso de Direito Administrativo, vol. I, 4ª ed., Almedina. Coimbra

Fonseca, Isabel Celeste M.(2012) Direito da Organização Administrativa. Roteiro Prático, Almedina, 2012.Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Ferananda; Serrão, Tiago  (coordenadores)  (2018) Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, II vol.s, AAFDL, Lisboa

Sánchez Morón, Miguel (2018) Las Administraciones Españolas, 

Cândido de Oliveira, António (2013)  Direito das Autarquias Locais, 2ª ed., Almedina. Coimbra

Cândido de Oliveira, António; Hermany, Ricardo (2017) Municipalismo: Perpectivas da Descentralização na América Latina, na Europa e no Mundo. AEDREL, CNM

Legislação obrigatória:

Constituição da República Portufguesa, ed. Almedina

Código de Procediemnto Administrativo, Ed. Almedina

Legislação Autárquica, Ed. Almedina

 

 

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

António Cândido de Oliveira                

Quarta feira, 14h-15h

Gabinete