Contacto WhatsApp 961135355

Universidade Lusófona do Porto

Direito da Insolvência

Apresentação

Pretende-se que os alunos compreendam os moldes em que funciona a insolvência, os seus requisitos,
efeitos necessários e eventuais. Visa-se ainda que os alunos percecionem a forma como se desenrola o
processo de insolvência e o procedimento de recuperação de empresas, para que lhes seja possível
futuramente aplicar esses conhecimentos na sua vida prática, enquanto profissionais.

Curso

Direito (M) (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7,5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP510-1-13560

Disciplinas complementares recomendadas

Direito Comercial e Direito Processual Civil

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I. Introdução. O atual CIRE: o paradigma. II. O processo de insolvência. 1. Introdução. 2. Caraterísticas
fundamentais. 3. Pressupostos. 4. Tramitação. 5. Órgãos da insolvência. 5.1. O Administrador da
Insolvência. 5.2. A comissão de credores. 5.3. A assembleia de credores. 6. Efeitos da declaração de
insolvência. 6.1. Efeitos sobre o devedor e outras pessoas. 6.2. Efeitos processuais. 6.3. Efeitos sobre
os créditos. 6.4. Efeitos sobre os negócios em curso. 6.5. Resolução em benefício da massa insolvente.
6.6. Cessação dos efeitos da declaração de insolvência. 7. Massa insolvente. 8. Verificação dos créditos.
9. Pagamento aos credores. 10. Restituição e separação de bens. 11. Verificação ulterior de créditos e
de outros direitos. 12. Plano de insolvência. 13. PER e PEAP. 14. Encerramento do processo. 15.
Processo de insolvência de pessoas singulares. III. O RERE, o PARI e o PERSI. III. O PEVE

Objetivos

Pretende-se que os estudantes adquiram as competências adequadas para o reconhecimento das
questões fundamentais do Direito da Insolvência.

Metodologias de ensino e avaliação

As aulas combinarão espaços de apresentação de conteúdos teóricos (método expositivo) com a análise
e discussão de temas previamente selecionados sobre as matérias em estudo. Haverá ainda lugar à
exemplificação e à análise prática dos conteúdos abordados. A avaliação da unidade curricular
enquadrará um trabalho escrito individual (70%) e a participação do aluno em contexto de aula (30%). O
trabalho escrito assentará em três componentes formativas: entrega do trabalho escrito à docente na
data fixada; apresentação oral em contexto de aula; e resposta a questões colocadas pela docente e por
outros alunos acerca do trabalho.

Bibliografia principal

SERRA, CATARINA, Lições de Direito da Insolvência, 1.a edição, Almedina, Coimbra, 2018

MARTINS, ALEXANDRE DE SOVERAL, Um Curso de Direito da Insolvência, reimpressão da 2.a edição,
Almedina, Coimbra, 2017; LEITÃO, LUÍS MANUEL TELES DE MENEZES, Direito da Insolvência, 7.a
Edição, Almedina, Coimbra, 2017; COSTA, LETÍCIA MARQUES, O fresh money: como tornar o
financiamento do devedor atrativo, in Revista da Faculdade de Direito e de Ciência Política da
Universidade Lusófona do Porto, n.o 9, Porto, 2017; EPIFÂNIO, MARIA DO ROSÁRIO, Manual de Direito
da Insolvência, reimpressão da 6.a Edição, Almedina, Coimbra, 2016; FERNANDES, LUÍS A.
CARVALHO/LABAREDA, JOÃO, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, Quid
Juris, 3.a Edição, 2015; COSTA, LETÍCIA MARQUES, O Regime Especial da Insolvência de Pessoas
Singulares, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, n.o 2, Porto, 2013.

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala