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Universidade Lusófona do Porto

Direito da Concorrência

Apresentação

Trata-se de uma UC que aborda as questões da livre concorrência no mercado, desde a perspectiva do Direito comercial até à perspectiva da regulação dos mercados, seu funcionamento e formação dos preços. A UC aborda todos os tópicos de maior atualidade do Direito da concorrência interno e Europeu.

Trata-se de um domínio do Direito absolutamente atual e imprescindível num ciclo de estudos em Direito, no domínio das ciências juridico empresariais. Na verdade os temas de direito da concorrência passaram a ter uma importância redobrada numa era de globalização.

Curso

Direito (M) (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7,5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP510-1-16242

Disciplinas complementares recomendadas

N.a..

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I. Introdução: 1. Fundamentos políticos e económicos do Direito da Concorrência; 2. O direito da concorrência em Portugal

II. A Lei da Concorrência em Portugal

1.1  Conceitos fundamentais: noção de empresa; noção de serviço de interesse económico geral; A Autoridade da Concorrência (AdC)

2.Práticas restritivas; 2.1 Justificação de acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas: noção de posição dominante e abuso de dependência económica; 2.2 Processo sancionatório; 2.3 Poderes da AdC; 2.4 Medidas cautelares

3. O Controlo das concentrações

5. Auxílios Públicos

6. Procedimento de Regulamentação

7. Infrações e Sanções

III ¿ O Direito da Concorrência na UE

1. As regras de defesa da concorrência no TFUE

2. Regras aplicáveis às empresas: os artigos 101º e 102º do TJUE

3. Regras aplicáveis aos Estados: empresas públicas e empresas com direitos especiais ou exclusivos; o artigo 106º do TFUE e o caso particular dos SIEG.

4. Aspectos Processuais

 

Objetivos

Pretende-se atingir os seguintes objectivos de aprendizagem:

 

1) Aquisição de conhecimentos sobre o direito da concorrência, na vertente nacional e europeia;

2) Domínio dos conceitos técnico-jurídicos e económicos subjacentes à aplicação do Direito da Concorrência, de modo a incentivar o estudo e investigação nesta área jurídica especializada, na sua dupla vertente, nacional e europeia;

3) Desenvolver a capacidade de resolução de casos práticos através do estudo de casos concretos;

4) Estudo e compreensão do papel da Autoridade da Concorrência e da sua intervenção concertada com as demais Autoridades de regulação sectorial;

5) Domínio dos procedimentos processuais preventivos e sancionatórios, previstos legalmente em defesa da concorrência.

6) Aquisição de conhecimentos sobre a regulação de mercados e defesa da concorrência, numa abordagem multidisciplinar e complexa, abrangente dos instrumentos legislativos nacionais e europeus mais relevantes.

Metodologias de ensino e avaliação

As aulas serão orientadas de modo a conciliar a necessária exposição dos conteúdos, proporcionando aos mestrandos todo o apoio teórico necessário. Porém, a metodologia mais adequada aos objectivos de aprendizagem e às competências que se pretende alcançar, assenta na participação dos alunos através da discussão e preparação dos temas necessários à resolução dos casos práticos propostos.

Privilegia-se a investigação e preparação dos temas a partir do estudo de casos, assente na análise de decisões das autoridades administrativas internas, da Comissão Europeia, dos Tribunais nacionais e, necessariamente, do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Para cada tópico de matéria a ministrar é definido como objectivo a resolução ou estudo de um caso de aplicação concreta das regras de concorrência em análise, o qual servirá como orientação de estudo e parâmetro de avaliação.

Avaliação Contínua:

Trabalho de Investigação escrito (50%); Apresentação e discussão oral 50%.

Exame Final:100%

 

 

Bibliografia principal

ANJOS, M. R.  (2016)  Serviços de Interesse Económico Geral, Concorrência e Garantias dos Cidadãos Usuários - Um Estudo à luz do Direito Comunitário. Tese de Doutoramento Depósito. Publismai

CASTRO MARQUES, N. (2019), Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência ¿ em especial no que respeita à criminalização dos cartéis, Universidade Católica Editora

CASTRO MARQUES, N. (2017), A different path to the same old question: why should cartels be criminalised?, in Market and Competition Law Review, Volume I, n.º 2, October 2017, pp. 141-176.

CASTRO MARQUES, N. (2014), Cartel: Quando uma conversa é uma conspiração contra o público¿, em co-autoria, in Infracções Económicas e Financeiras, Estudos de Criminologia e Direito, Coimbra Editora, Coimbra, pp. 655-675.

MOURA E SILVA, M.(2018)  O Abuso de Posição Dominante na Nova Economia. Coimbra: Almedina

__  _ (2016) Direito da Concorrência - Uma introdução jurisprudencial, Coimbra: Almedina

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