Contacto WhatsApp 961135355

Universidade Lusófona do Porto

Contratos Públicos

Apresentação

Estuda-se o conceito de  contratos públicos e o procedimento de formação dos contratos públicos no Código dos Contratos públicos. Analisa-se o regime jurídico dos contratos públicos e dos contratos administrativos. O direito europeu da contratação.

Curso

Direito (M) (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7,5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP510-2-9056

Disciplinas complementares recomendadas

Direito civil dos contratos.

Direito administrativo.

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

O modelo liberal de contrato da administração pública. Sua evolução. O direito europeu dos contratos públicos. A internacionalização e globalização dos contratos públicos. Convergência das regras sobre contratos públicos na Europa. O Código dos Contratos Públicos de 2008. Âmbito de aplicação objetivo e subjetivo. Princípios jurídicos fundamentais dos contratos públicos. Os procedimentos de adjudicação. Green Public Procurement. Tipos e escolha de procedimentos. Fase de formação do contrato. Tramitação procedimental. Instrumentos procedimentais especiais. Regime substantivo dos contratos administrativos. Governação e regime sancionatório.

Objetivos

Habilita os estudantes a defender os direitos e interesses legítimos face à Administração Pública, tendo em vista o exercício das profissões forenses. Aprofunda os conhecimentos adquiridos no 1º ciclo. Visa desenvolver a capacidade de investigação na área da administração pública.

Metodologias de ensino e avaliação

Aulas teórico-práticas participadas pelos alunos. Análise de casos. Avaliação contínua nas aulas. Relatório final escrito.

Bibliografia principal

  • Gonçalves, P. Costa-Direito dos Contratos Públicos.3ª edição. Coimbra: Almedina, 2018.ISBN 978 972 40-7705-5.
  • Carvalho, Raquel- Os contratos administrativos em especial. Porto: Universidade Católica Editora, 2018. ISBN  978 989 8835 39 0.
  • Carvalho, Raquel- Direito da Contratação Pública. Porto: Universidade Católica editora, 2019. ISBN 978  989 8835 71 0.
  • Amado Gomes, Carla, R.Pedro, T.Serrão, Caldeira, marco (coorden.)- Comentário à Revisão do Código dos Contratos Públicos. 2ª ed. Lisboa: AAFDL Editora, 2018.
  • Freitas do Amaral, Diogo- Curso de Direito Administrativo, 3º ed., vol.II. Coimbra: Almedina, 2017.
  • Correia, Sérvulo- Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. 1ª ed..Coimbra: Almedina. 2013.
  • Estorninho, M.João- Couso de Direito dos Contratos Públicos. 1ª ed. Coimbra: Almedina. 2013.

 

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Nuno Sousa                                             

4ª feira, 17-18 h