Direito do Ambiente

Apresentação

Inserida numa Licenciatura em Engenharia do Ambiente, a unidade curricular de Direito do Ambiente pretende dotar os alunos de uma compreensão genérica do Direito - dos seus princípios, instituições, mecanismos e técnicas, bem como da sua concretização prática nas principais temáticas ambientais.

Curso

Engenharia do Ambiente [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Código

ULP287-8105

Disciplinas complementares recomendadas

>> Introdução à Engenharia do Ambiente

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. Apresentação, Método de Avaliação e Introdução à Unidade Curricular

2. Introdução ao Direito do Ambiente

3. Objetivos e Princípios do Direito do Ambiente

4. Bases da Política de Ambiente

5. Quadro Jurídico Ambiental

   >> Avaliação Ambiental 

   >> Recursos Hídricos

   >> Ar

   >> Alterações Climáticas

   >> Ruído

   >> Resíduos

   >> Solo e Ordenamento do Território

   >> Conservação da Natureza e Biodiversidade

   >> Responsabilidade Ambiental

Objetivos

Os objetivos desta unidade curricular são:

>> Compreender os princípios gerais, as instituições e os mecanismos do Direito.

>> Entender a estrutura e a prática de utilização de instrumentos jurídicos.

>> Conhecer a legislação aplicável a diversos temas ambientais, simulando a sua aplicação em de situações de prática profissional (com casos reais).

Metodologias de ensino e avaliação

A metodologia de ensino adotada visa incentivar a participação e estimular a iniciativa dos estudantes no processo educativo da sua própria formação, estruturando-se em dois tipos de sessões:

   >> Sessões teóricas, através da exposição de temas e da apresentação de vídeos e outros conteúdos multimédia.

   >> Sessões práticas, através da análise de casos práticos, a realização de exercícios práticos e discussões e reflexões de grupo.

O impacte cumulativo destes dois tipos de sessões proporciona uma relação iterativa entre estudantes e docente, promovendo uma efetiva participação em aula e uma maior aproximação entre o conhecimento e a prática profissional.

Utilizar-se-á o metido de Avaliação Contínua (de acordo com o Regulamento Geral de Avaliação da ULP), considerando dois instrumentos de avaliação:

   >> Participação e trabalhos nas aulas (30%)

   >> Prova escrita (70%)

As aulas são de frequência obrigatória (não podendo os estudantes faltar a mais de 30% das aulas previstas).

Bibliografia principal

>> Archer, António Barreto (2009). Direito do Ambiente e Responsabilidade Civil, Almedina.

>> Condesso, Fernando dos Reis (2001). Direito do Ambiente, Ed. Almedina, 1319p.

>> Figueiredo Dias, José E. O. (2000). Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente, Cadernos CEDOUA, Ed. Almedina, Coimbra.

>> Santos, Claúdia M.ª Cruz, Figueiredo Dias, José E. O., Aragão, M.ª Alexandra S., Canotilho, J. J. G. (1998). Introdução ao Direito do Ambiente, Universidade Aberta, Lisboa, p.255.

>> Aragão, Mª Alexandra de Sousa (1997). O Princípio do Poluidor Pagador - Pedra Angular da Política Comunitária do Ambiente, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - Studia Jurídica 23, Universidade de Coimbra, Coimbra Editora.

>> Kiss, Alexander, Skelton, Dinah (1997). Manual of European Environmental Law, 2nd ed., Cambridge University Press.  pp.3-7.

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