Introdução ao Direito II
Curso
Direito [ULP]
Grau|Semestres|ECTS
| Semestral | 7
Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua
1 |Obrigatório |Português
Código
ULP288-6914
Disciplinas complementares recomendadas
Filosofia do Direito Teoria Geral do Direito Civil
Estágio profissional
Não
Conteúdos Programáticos
1.1. Direito internacional vs. interno 1.2. Direito público vs. privado 1.3. Divisões do direito público 1.4. Divisões e subdivisões do direito privado 1.5. Interacção entre direito público e privado 2. A norma jurídica 2.1. Características e classificação 2.2. Técnicas legislativas: ficções, presunções, remissões, conceitos indeterminados e cláusulas gerais 3. Interpretação jurídica e integração de lacunas 3.1. Modalidades de interpretação 3.2. Elementos e resultados interpretativos 3.3. Integração de lacunas: analogia e criação de norma ad hoc 4. Aplicação da lei no tempo 4.1. Princípio da não retroactividade 4.2. Graus de retroactividade 4.3. Lei interpretativa 4.4. Sucessão de leis sobre prazos 5. Aplicação da lei no espaço 5.1. Caracterização e exemplos 5.2. Direito Internacional Privado 5.3. A ordem pública internacional
Objetivos
Pretende-se desenvolver a capacidade de análise jurídica dos estudantes e prepará-los para a aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos à praxis jurídica de forma a que lhes seja permitido aceder aos conceitos básicos dos ordenamentos jurídicos em geral. Apresentação teórico-prática da matéria, complementada por debates sobre questões atuais, com vista ao aprofundamento dos conhecimentos dos estudantes e ao desenvolvimento das respectivas capacidades de análise jurídica crítica e síntese.
Metodologias de ensino e avaliação
No âmbito da avaliação contínua é de 50% a ponderação atribuída a cada uma das duas provas escritas, a realizar no meio e final do semestre, obtendo aprovação os estudantes com média de 10 valores (cujo arredondamento se opera no final das duas provas).
Bibliografia principal
Baptista Machado, J., Introdução ao Direito e ao discurso legitimador, Coimbra, Almedina, 1989; Bigotte Chorão, Mário, Introdução ao Direito I. O conceito de Direito, Coimbra, Almedina, 1989; Brito, António José de, "A obrigatoriedade do Direito positivo" in Filosofia Jurídica Portuguesa Contemporânea (ResJuridica, Porto, s/d); Brito, Paulo de, "Jusnaturalismo e positivismo jurídico: algumas reflexões" in Para Jorge Leite, Escritos Jurídicos (Coimbra Editora, 2014), pp. 59-78; Castro Mendes, J., Introdução ao estudo do Direito, Dislivro, 1997; Rosário, Pedro Trovão do (coordenador geral), Introdução ao Direito, Coimbra, Almedina, 2021;
Horário de Atendimento
Nome do docente Horário de atendimento Sala Paulo de Brito Segundas 12h30-13h30m