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Universidade Lusófona do Porto

Introdução ao Direito II

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-6914

Disciplinas complementares recomendadas

Filosofia do Direito

Teoria Geral do Direito Civil

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

  1. Ramos do Direito

1.1. Direito internacional vs. interno

1.2. Direito público vs. privado

1.3. Divisões do direito público

1.4. Divisões e subdivisões do direito privado

1.5. Interacção entre direito público e privado

        2. A norma jurídica

   2.1. Características e classificação

   2.2. Técnicas legislativas: ficções, presunções, remissões, conceitos indeterminados e cláusulas gerais

     3. Interpretação jurídica e integração de lacunas

 3.1. Modalidades de interpretação

 3.2. Elementos e resultados interpretativos

 3.3. Integração de lacunas: analogia e criação de norma ad hoc

     4. Aplicação da lei no tempo

4.1. Princípio da não retroactividade

4.2. Graus de retroactividade

4.3. Lei interpretativa

4.4. Sucessão de leis sobre prazos

   5. Aplicação da lei no espaço 

5.1. Caracterização e exemplos

5.2. Direito Internacional Privado

5.3. A ordem pública internacional

  

 

 

 

  

Objetivos

Pretende-se desenvolver a capacidade de análise jurídica dos estudantes e prepará-los para a aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos à praxis jurídica de forma a que lhes seja permitido aceder aos conceitos básicos dos ordenamentos jurídicos em geral. Apresentação teórico-prática da matéria, complementada por debates sobre questões atuais, com vista ao aprofundamento dos conhecimentos dos estudantes e ao desenvolvimento das respectivas capacidades de análise jurídica crítica e síntese.

 

Metodologias de ensino e avaliação

No âmbito da avaliação contínua é de 50% a ponderação atribuída a cada uma das duas provas escritas, a realizar no meio e final do semestre, obtendo aprovação os estudantes com média de 10 valores (cujo arredondamento se opera no final das duas provas).

Bibliografia principal

  • Baptista Machado, J., Introdução ao Direito e ao discurso legitimador, Coimbra, Almedina, 1989;

  • Bigotte Chorão, Mário, Introdução ao Direito I. O conceito de Direito, Coimbra, Almedina, 1989;

  • Brito, António José de, "A obrigatoriedade do Direito positivo" in Filosofia Jurídica Portuguesa Contemporânea (ResJuridica, Porto, s/d);

  • Brito, Paulo de, "Jusnaturalismo e positivismo jurídico: algumas reflexões" in Para Jorge Leite, Escritos Jurídicos (Coimbra Editora, 2014), pp. 59-78;

  • Castro Mendes, J., Introdução ao estudo do Direito, Dislivro, 1997;

  • Rosário, Pedro Trovão do (coordenador geral), Introdução ao Direito, Coimbra, Almedina, 2021;    

  • Santos Justo, A., Introdução ao estudo do Direito, Lisboa, Petrony, 2021.

 

 

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Nome do docente  

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Sala

Paulo de Brito

Segundas 12h30-13h30m