Introdução ao Direito Comunitário I

Apresentação

A Introdução ao Direito Comunitário I visa iniciar a formação dos Estudantes nas matérias do Direito Europeu e da União Europeia, com vista à sua formação consistente quanto à sua génese e evolução, estrutura institucional, fontes de direito, princípios fundamentais, procedimentos de tomada de decisões e políticas comuns essenciais, como sejam as liberdades de circulação (mercado interno).

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-7143

Disciplinas complementares recomendadas

N/A

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I. A História da Integração Europeia

II. O Sistema Institucional da UE

As Instituições da UE

III. As Fontes do Direito da UE

O direito originário e os princípios constitucionais da UE. O direito derivado.

IV. Os Procedimentos de tomada de decisão na UE

Os procedimentos de adoção dos atos legislativos. O processo de adoção dos atos não legislativos. Os processos de decisão da UE no domínio internacional.

V. Os Princípios de Aplicabilidade Direta e do Primado do Direito da UE

A aplicabilidade direta do Direito da UE. A primazia do Direito da UE.

VI. A Natureza Específica da UE.

Os objetivos da UE. Uma organização internacional sui generis.

VII. As Liberdades de Circulação

O Mercado Interno.

Objetivos

Pretende-se que esta unidade curricular forneça as bases para a compreensão do Direito Europeu, com os Estudantes a ficarem conhecedores dos seus princípios gerais e fundamentais, bem como da sua relação e integração com as ordens jurídicas nacionais.

Metodologias de ensino e avaliação

Aulas de exposição das matérias e conteúdos programáticos e densificação das mesmas através do método de estudo de caso.

Avaliação contínua: 2 provas escritas de 2 horas (50% / 50%). 

Bibliografia principal

DUARTE, Maria Luísa (2017), União Europeia: Estática e Dinâmica da Ordem Jurídica Eurocomunitária (vol. I), Almedina

Horário de Atendimento