Direito Processual Civil III

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

4 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-7158

Disciplinas complementares recomendadas

Recomenda-se especial atenção a Direito Processual Civil I e II, bem como a Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, e, de um modo geral, às disciplinas de direito privado.

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I- A Acção Executiva: conceito, fundamento e fins.

Processo de declaração e processo de execução.

Classificação das acções executivas quanto ao fim respectivo.

Sistema actual de acção executiva: Juiz de Execução e Agente de Execução/ Oficial de Justiça.

Pepex- Procedimento Extra-Judicial Pré-Executivo.

II- Pressupostos Processuais da Acção Executiva:

Gerais. Específicos.

III- Formas de Processo de Execução.

Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa na forma ordinária: fase inicial,

oposição à execução, penhora, oposição à penhora, citações e concurso de

credores, venda executiva, pagamento, extinção e anulação da execução,

renovação da acção executiva, recursos.

Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa na forma sumária.

Acção Executiva  para Entrega de Coisa Certa: regime, delimitação,

tramitação e conversão.

Acção Executiva  para Prestação de Facto: regime, delimitação e

tramitação.

Referência a Processos Executivos Especiais.

Objetivos

Habilitar os estudantes com conhecimentos relativos às especificidades e à tramitação do processo de execução nas suas várias vertentes, adquirindo assim competências para identificar, instaurar e tramitar uma acção de natureza executiva.

Metodologias de ensino e avaliação

Aulas teórico-práticas, pressupondo uma parte expositiva seguida da convocação do estudante para participar em questões, interpretação e resolução de casos práticos.

Avaliação contínua e final. A avaliação final compreende a realização de um exame escrito final e uma prova oral obrigatória (se em exame final obtiver 8 ou 9 valores). A avaliação contínua compreende 3 elementos: participação e demonstração de conhecimentos em aula (10%), realização de duas provas escritas em período lectivo (com a ponderação de 45% atribuída a cada uma).

Bibliografia principal

Código de Processo Civil

Código Civil

PINTO, Rui, Acção executiva, AAFDL Editora, 2019

CARVALHO GONÇALVES, Marco, Lições de Processo Civil Executivo, Almedina, 2018, 2ª Edição

LEBRE DE FREITAS, José, A Acção Executiva ¿ à luz do Código de Processo Civil de 2013, Gestlegal, 2017, 7ª Edição

AMÂNCIO FERREIRA, Fernando, Curso de Processo de Execução, Almedina, 2010

GONÇALVES PINTO, Rui, TOMAZ, Helena, Pepex-Procedimento Extrajudicial Pré-executivo, Anotado, Almedina, 2019

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