Direito Processual Civil III
Curso
Direito [ULP]
Grau|Semestres|ECTS
| Semestral | 6
Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua
4 |Obrigatório |Português
Código
ULP288-7158
Disciplinas complementares recomendadas
Recomenda-se especial atenção a Direito Processual Civil I e II, bem como a Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, e, de um modo geral, às disciplinas de direito privado.
Estágio profissional
Não
Conteúdos Programáticos
I- A Acção Executiva: conceito, fundamento e fins. Processo de declaração e processo de execução. Classificação das acções executivas quanto ao fim respectivo. Sistema actual de acção executiva: Juiz de Execução e Agente de Execução/ Oficial de Justiça. Pepex- Procedimento Extra-Judicial Pré-Executivo. II- Pressupostos Processuais da Acção Executiva: Gerais. Específicos. III- Formas de Processo de Execução. Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa na forma ordinária: fase inicial, oposição à execução, penhora, oposição à penhora, citações e concurso de credores, venda executiva, pagamento, extinção e anulação da execução, renovação da acção executiva, recursos. Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa na forma sumária. Acção Executiva para Entrega de Coisa Certa: regime, delimitação, tramitação e conversão. Acção Executiva para Prestação de Facto: regime, delimitação e tramitação. Referência a Processos Executivos Especiais.
Objetivos
Habilitar os estudantes com conhecimentos relativos às especificidades e à tramitação do processo de execução nas suas várias vertentes, adquirindo assim competências para identificar, instaurar e tramitar uma acção de natureza executiva.
Metodologias de ensino e avaliação
Aulas teórico-práticas, pressupondo uma parte expositiva seguida da convocação do estudante para participar em questões, interpretação e resolução de casos práticos. Avaliação contínua e final. A avaliação final compreende a realização de um exame escrito final e uma prova oral obrigatória (se em exame final obtiver 8 ou 9 valores). A avaliação contínua compreende 3 elementos: participação e demonstração de conhecimentos em aula (10%), realização de duas provas escritas em período lectivo (com a ponderação de 45% atribuída a cada uma).
Bibliografia principal
Código de Processo Civil Código Civil PINTO, Rui, Acção executiva, AAFDL Editora, 2019 CARVALHO GONÇALVES, Marco, Lições de Processo Civil Executivo, Almedina, 2018, 2ª Edição LEBRE DE FREITAS, José, A Acção Executiva ¿ à luz do Código de Processo Civil de 2013, Gestlegal, 2017, 7ª Edição AMÂNCIO FERREIRA, Fernando, Curso de Processo de Execução, Almedina, 2010 GONÇALVES PINTO, Rui, TOMAZ, Helena, Pepex-Procedimento Extrajudicial Pré-executivo, Anotado, Almedina, 2019
Horário de Atendimento
Nome do docente Horário de atendimento Sala Inês Godinho Qua, 16h-17h; 19h-20h, por marcação Sala Direção Luísa Magalhães a agendar através de email a definir