Direito Internacional Privado

Apresentação

Nas palavras do Professor Ferrer Correia, o direito internacional privado (DIP) procura formular os princípios e regras conducentes à determinação da lei ou das leis aplicáveis às questões emergentes das relações jurídico-privadas de carácter internacional e, bem assim, assegurar o reconhecimento no Estado do foro das situações jurídicas puramente internas de questões situadas na órbita de um único sistema de Direito estrangeiro. Em virtude do mundo globalizado e da crescente mobilidade de pessoas e capitais, o estudo e a compreensão do DIP é de extrema importância para o exercício de profissões jurídicas, nomeadamente magistratura, advocacia, conservadores e notariado. Apesar da determinação da lei aplicável incidir sobre relações jurídico-privadas, em virtude da multiplicidade de fontes do DIP, recorre-se, também, ao direito constitucional, ao direito internacional público e ao direito da União Europeia na resolução de problemáticas desta disciplina jurídica.

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

4 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-2240

Disciplinas complementares recomendadas

.Direito Privado

Direito Constitucional

Direito Da União Europeia

Direito Internacional Público

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I. Introdução

Noção, função e objecto do DIP

Desenvolvimento histórico do DIP, sua actualidade e importância

Natureza do DIP

O DIP e outras disciplinas jurídicas

Fontes do DIP

A caracterização da relação jurídico-privada internacional

Os princípios fundamentais

II. Direito de Conflitos)

A norma de conflitos

Objecto, elementos estruturais e função da norma de conflitos

A referência praticada pela norma de conflitos no envio de competências.

III. Direito de Conflitos) O sistema de regras de conflito vigente

Estatuto Pessoal, Lei Pessoal, Lei Pessoal nos ordenamentos jurídicos plurilegislativos

Pessoas singulares

Pessoas colectivas

Relações de Família

Sucessões mortis causa

Negócio jurídico

Obrigações contratuais e obrigações extracontratuais

Direitos reais

Direito da propriedade intelectual

IV. Direito de Conflitos) A interpretação e a aplicação das normas de conflito

Reenvio

Qualificação

Normas de aplicação imediata

Fraude à Lei

Ordem Pública Internacional

V. Reconhecimento das Decisões Estrangeiras 

Objetivos

Abrir caminho para a especialização profissional, académica e científica dos alunos em Direito internacional privado. Habilitar os alunos com as competências de compreensão do direito conflitos e do sistema de reconhecimento das decisões estrageiras, de preparação para aplicação dos conhecimentos adquiridos à praxis jurídica, bem como dota-los de uma formação consistente, suscitando a sua capacidade crítica e de análise neste domínio do direito. Os estudantes serão capazes de conhecer as normas de conflito do código civil português, das convenções internacionais e dos regulamentos da União Europeia, compreender e aplicar o específico modus operandi das normas de conflitos às relações privadas internacionais, bem como compreender o processo de reconhecimento de decisões estrangeiras.

Metodologias de ensino e avaliação

Exposição teórico-prática do conteúdo programático em interacção com os alunos, complementada pela resolução de casos práticos com vista ao aprofundamento dos seus conhecimentos e ao desenvolvimento das suas capacidades de crítica, de análise e síntese. A avaliação dos alunos é feita por avaliação contínua (1ª frequência: Teste escrito 50%; 2ª frequência: Teste escrito 50%). Exame de Recurso : ponderação 100% Prova oral de exame de recurso para média de 8 e 9 valores

Bibliografia principal

Baptista Machado, (2017), J., Lições de Direito Internacional, Almedina.

Carvalho Abreu, L. (2021), Direito Internacional Privado. Coleção Sebentas de DIP, ULP. 

Carvalho Abreu, L. (2021), O Direito Internacional Privado no Mundo. Compêndio de Normas de Conflitos e Comentário à Posição sobre o Reenvio. Coleção Sebentas de DIP, ULP.  

Ferrer Correia, A. (2018), Lições de Direito Internacional Privado I. Almedina.

Lima Pinheiro, L., (2019), Direito Internacional Privado, Volume I, Introdução e Direito de Conflitos, Almedina.

Lima Pinheiro, L., (2021), Direito Internacional Privado, Volume II, Direito de conflitos - Parte especial, Almedina.

Lima Pinheiro, L. (2019), Direito Internacional Privado, Volume III, Tomo I Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras, Almedina.

Horário de Atendimento