Direito Internacional Privado
Curso
Direito [ULP]
Grau|Semestres|ECTS
| Semestral | 6
Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua
4 |Obrigatório |Português
Código
ULP288-2240
Disciplinas complementares recomendadas
.Direito Privado Direito Constitucional Direito Da União Europeia Direito Internacional Público
Estágio profissional
Não
Conteúdos Programáticos
I. Introdução Noção, função e objecto do DIP Desenvolvimento histórico do DIP, sua actualidade e importância Natureza do DIP O DIP e outras disciplinas jurídicas Fontes do DIP A caracterização da relação jurídico-privada internacional Os princípios fundamentais II. Direito de Conflitos) A norma de conflitos Objecto, elementos estruturais e função da norma de conflitos A referência praticada pela norma de conflitos no envio de competências. III. Direito de Conflitos) O sistema de regras de conflito vigente Estatuto Pessoal, Lei Pessoal, Lei Pessoal nos ordenamentos jurídicos plurilegislativos Pessoas singulares Pessoas colectivas Relações de Família Sucessões mortis causa Negócio jurídico Obrigações contratuais e obrigações extracontratuais Direitos reais Direito da propriedade intelectual IV. Direito de Conflitos) A interpretação e a aplicação das normas de conflito Reenvio Qualificação Normas de aplicação imediata Fraude à Lei Ordem Pública Internacional V. Reconhecimento das Decisões Estrangeiras
Objetivos
Abrir caminho para a especialização profissional, académica e científica dos alunos em Direito internacional privado. Habilitar os alunos com as competências de compreensão do direito conflitos e do sistema de reconhecimento das decisões estrageiras, de preparação para aplicação dos conhecimentos adquiridos à praxis jurídica, bem como dota-los de uma formação consistente, suscitando a sua capacidade crítica e de análise neste domínio do direito. Os estudantes serão capazes de conhecer as normas de conflito do código civil português, das convenções internacionais e dos regulamentos da União Europeia, compreender e aplicar o específico modus operandi das normas de conflitos às relações privadas internacionais, bem como compreender o processo de reconhecimento de decisões estrangeiras.
Metodologias de ensino e avaliação
Exposição teórico-prática do conteúdo programático em interacção com os alunos, complementada pela resolução de casos práticos com vista ao aprofundamento dos seus conhecimentos e ao desenvolvimento das suas capacidades de crítica, de análise e síntese. A avaliação dos alunos é feita por avaliação contínua (1ª frequência: Teste escrito 50%; 2ª frequência: Teste escrito 50%). Exame de Recurso : ponderação 100% Prova oral de exame de recurso para média de 8 e 9 valores
Bibliografia principal
Baptista Machado, (2017), J., Lições de Direito Internacional, Almedina. Carvalho Abreu, L. (2021), Direito Internacional Privado. Coleção Sebentas de DIP, ULP. Carvalho Abreu, L. (2021), O Direito Internacional Privado no Mundo. Compêndio de Normas de Conflitos e Comentário à Posição sobre o Reenvio. Coleção Sebentas de DIP, ULP. Ferrer Correia, A. (2018), Lições de Direito Internacional Privado I. Almedina. Lima Pinheiro, L., (2019), Direito Internacional Privado, Volume I, Introdução e Direito de Conflitos, Almedina. Lima Pinheiro, L., (2021), Direito Internacional Privado, Volume II, Direito de conflitos - Parte especial, Almedina. Lima Pinheiro, L. (2019), Direito Internacional Privado, Volume III, Tomo I Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras, Almedina.
Horário de Atendimento
Nome do docente Horário de atendimento Sala Lígia Carvalho Abreu terça feira (mediante marcação prévia = p3919@ulp.pt) a indicar Diana Coutinho terça feira (mediante marcação prévia= p6477@ulp.pt ) a indicar