Direito Fiscal

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-5572

Disciplinas complementares recomendadas

Finanças Públicas e Teoria Geral do Direito.

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I PARTE ¿ O DIREITO FISCAL.

1. ACTIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. DIREITO FISCAL. IMPOSTO.

2. FONTES DO DIREITO FISCAL.A EFICÁCIA DAS NORMAS FISCAIS: CRIAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO NO TEMPO, APLICAÇÃO NO ESPAÇO.

3. RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL: SUJEITOS, OBJECTO, FACTO E GARANTIAS DO CREDOR TRIBUTÁRIO.

4. PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA.

5. BREVE REFERÊNCIA ÀS INFRACÇÕES FISCAIS: CONTRAORDENAÇÕES E CRIMES FISCAIS. 

II PARTE ¿ OS IMPOSTOS NA ESPECIALIDADE. O IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS). EVOLUÇÃO. OPÇÕES DE POLÍTICA FISCAL. TRIBUTAÇÃO ÚNICA E TRIBUTAÇÃO DUAL DO RENDIMENTO. ASPECTOS ESSENCIAIS DA SUA DISCIPLINA. FASE ANALÍTICA NA QUANTIFICAÇÃO DOS RENDIMENTOS E FASE SINTÉTICA NA DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO COLECTÁVEL. TAXAS, COLECTA, DEDUÇÕES E COLECTA FINAL

Objetivos

DOTAR OS ALUNOS DOS CONHECIMENTOS BÁSICOS DO DIREITO FISCAL, APROVEITANDO OS CONHECIMENTOS ANTERIORMENTE ADQUIRIDOS SOBRETUDO EM MATÉRIA DE DIREITO CIVIL E REALÇANDO AS ESPECIFICIDADES INERENTES A ESTE ESPECÍFICO RAMO DE DIREITO.

NUMA SEGUNDA PARTE CONCRETIZAR OS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA ABORDAGEM AO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS EM GERAL E AO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES EM ESPECIAL. 

Metodologias de ensino e avaliação

AULAS DE EXPOSIÇÃO TEÓRICA COMBINADAS COM PEQUENOS EXEMPLOS ESPECIFICAMENTE ESCOLHIDOS PARA APOIAR O DESENVOLVIMENTO E APREENSÃO DO CONCEITO JURÍDICO.

ELABORAÇÃO DE SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS PARA MEMÓRIA DOS TEMAS TRATADOS E ASPECTOS ESSENCIAIS DA RESPECTIVA DISCIPLINA. TEXTOS ELABORADOS E ENVIADOS AOS ALUNOS COM ANTECEDÊNCIA DA AULA A QUE SE REPORTAM PARA FOMENTO DE DEBATE SOBRE ASPECTOS CONSIDERADOS MAIS DELICADOS.

AULAS PRÁTICAS DE CONSOLIDAÇÃO.

BIBLIOGRAFIA DE SUPORTE.

A AVALIAÇÃO É CONTÍNUA CONFORME O REGULAMNETO EM VIGOR. ABRANGE DOIS TESTES, CADA UM RESPONSÁVEL POR 50% DA CLASSIFICAÇÃO FINAL.

ALTERAÇÕES A PARTIR DE 25.03.2020

ENSINO À DISTÂNCIA, COM ELEMENTOS DE APOIO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA E ENVIO TAMBÉM POR EMAIL.

AVALIAÇÃO ATRAVÉS DE UMA PROVA ÚNICA NO FINAL DO CURSO.

Bibliografia principal

• OLIVEIRA, MARIA ODETE BATISTA DE: TEXTOS ELABORADOS PELA DOCENTE. LEI GERAL TRIBUTÁRIA. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO E PROCESSO TROBUTÁRIO. CÓDIGO DO IRS.

  CASALTA NABAIS, J. (2019), DIREITO FISCAL , LIVRARIA Almedina, COIMBRA, ISBN: 9789724078755. 

• SÉRGIO VASQUES (2018), MANUAL DE DIREITO FISCAL, LIVRARIA Almedina, COIMBRA, ISBN 9789724074290.

  SALDANHA SANCHES (2007), MANUAL DE DIREITO FISCAL, LIVRARIA Almedina, COIMBRA, ISBN: 9789729495724

  XAVIER DE BASTO (2007), IRS: INCIDÊNCIA REAL E DETERMINAÇÃO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, LIVRARIA Almedina, COIMBRA, .

• MANUEL FAUSTINO (2003), IRS DE REFORMA EM REFORMA, AREAS EDITORA, LISBOA, ISBN: 9789728472412

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