Direito Fiscal
Curso
Direito [ULP]
Grau|Semestres|ECTS
| Semestral | 5
Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua
2 |Obrigatório |Português
Código
ULP288-5572
Disciplinas complementares recomendadas
Finanças Públicas e Teoria Geral do Direito.
Estágio profissional
Não
Conteúdos Programáticos
I PARTE ¿ O DIREITO FISCAL. 1. ACTIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. DIREITO FISCAL. IMPOSTO. 2. FONTES DO DIREITO FISCAL.A EFICÁCIA DAS NORMAS FISCAIS: CRIAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO NO TEMPO, APLICAÇÃO NO ESPAÇO. 3. RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL: SUJEITOS, OBJECTO, FACTO E GARANTIAS DO CREDOR TRIBUTÁRIO. 4. PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA. 5. BREVE REFERÊNCIA ÀS INFRACÇÕES FISCAIS: CONTRAORDENAÇÕES E CRIMES FISCAIS. II PARTE ¿ OS IMPOSTOS NA ESPECIALIDADE. O IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS). EVOLUÇÃO. OPÇÕES DE POLÍTICA FISCAL. TRIBUTAÇÃO ÚNICA E TRIBUTAÇÃO DUAL DO RENDIMENTO. ASPECTOS ESSENCIAIS DA SUA DISCIPLINA. FASE ANALÍTICA NA QUANTIFICAÇÃO DOS RENDIMENTOS E FASE SINTÉTICA NA DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO COLECTÁVEL. TAXAS, COLECTA, DEDUÇÕES E COLECTA FINAL
Objetivos
DOTAR OS ALUNOS DOS CONHECIMENTOS BÁSICOS DO DIREITO FISCAL, APROVEITANDO OS CONHECIMENTOS ANTERIORMENTE ADQUIRIDOS SOBRETUDO EM MATÉRIA DE DIREITO CIVIL E REALÇANDO AS ESPECIFICIDADES INERENTES A ESTE ESPECÍFICO RAMO DE DIREITO. NUMA SEGUNDA PARTE CONCRETIZAR OS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA ABORDAGEM AO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS EM GERAL E AO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES EM ESPECIAL.
Metodologias de ensino e avaliação
AULAS DE EXPOSIÇÃO TEÓRICA COMBINADAS COM PEQUENOS EXEMPLOS ESPECIFICAMENTE ESCOLHIDOS PARA APOIAR O DESENVOLVIMENTO E APREENSÃO DO CONCEITO JURÍDICO. ELABORAÇÃO DE SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS PARA MEMÓRIA DOS TEMAS TRATADOS E ASPECTOS ESSENCIAIS DA RESPECTIVA DISCIPLINA. TEXTOS ELABORADOS E ENVIADOS AOS ALUNOS COM ANTECEDÊNCIA DA AULA A QUE SE REPORTAM PARA FOMENTO DE DEBATE SOBRE ASPECTOS CONSIDERADOS MAIS DELICADOS. AULAS PRÁTICAS DE CONSOLIDAÇÃO. BIBLIOGRAFIA DE SUPORTE. A AVALIAÇÃO É CONTÍNUA CONFORME O REGULAMNETO EM VIGOR. ABRANGE DOIS TESTES, CADA UM RESPONSÁVEL POR 50% DA CLASSIFICAÇÃO FINAL. ALTERAÇÕES A PARTIR DE 25.03.2020 ENSINO À DISTÂNCIA, COM ELEMENTOS DE APOIO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA E ENVIO TAMBÉM POR EMAIL. AVALIAÇÃO ATRAVÉS DE UMA PROVA ÚNICA NO FINAL DO CURSO.
Bibliografia principal
OLIVEIRA, MARIA ODETE BATISTA DE: TEXTOS ELABORADOS PELA DOCENTE. LEI GERAL TRIBUTÁRIA. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO E PROCESSO TROBUTÁRIO. CÓDIGO DO IRS. CASALTA NABAIS, J. (2019), DIREITO FISCAL , LIVRARIA Almedina, COIMBRA, ISBN: 9789724078755. SÉRGIO VASQUES (2018), MANUAL DE DIREITO FISCAL, LIVRARIA Almedina, COIMBRA, ISBN 9789724074290. SALDANHA SANCHES (2007), MANUAL DE DIREITO FISCAL, LIVRARIA Almedina, COIMBRA, ISBN: 9789729495724 XAVIER DE BASTO (2007), IRS: INCIDÊNCIA REAL E DETERMINAÇÃO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, LIVRARIA Almedina, COIMBRA, . MANUEL FAUSTINO (2003), IRS DE REFORMA EM REFORMA, AREAS EDITORA, LISBOA, ISBN: 9789728472412
Horário de Atendimento
Nome do docente Horário de atendimento Sala MARIA ODETE BATISTA DE OLIVEIRA 3ª FEIRA - 19,30-20H 4ª FEIRA - 21-21-30 H 01 01