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Universidade Lusófona do Porto

Direito do Trabalho II

Apresentação

Recuperando as razões de Direito do Trabalho I, a abordagem aí proposta ficaria incompleta. Assim, para dar cumprimento a esse propósito surge o Direito do Trabalho II : para além de completar-se a análise do regime juridico da relação individual de trabalho, inclui-se uma breve referência ao fenómeno do Direito Colectivo de Trabalho.

 

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-511

Disciplinas complementares recomendadas

Considerando que a unidade curricular Direito do Trabalho II é uma continuação de Direito do Trabalho I , revela-se particularmente útil que o estudante já tenha frequentado, e se possível, concluído Direito do Trabalho I. 

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I. A retribuição 

1. Noção e estrutura (complexa), espécies e modalidades; 

2. Determinação do valor; 

3. A base de cálculo de prestações complementares; 

4. Tempo e lugar de cumprimento; 5. A tutela jurídica da retribuição. 

 

II. Vicissitudes contratuais: 

A). A transmissão da empresa 

B) A suspensão do contrato 

1.Noção;

2.Fundamento;

3.Modalidades

4.Efeitos

 

III. A extinção do contrato 

1.Noção e alcance; 

2.Modalidades: 

2.1.Caducidade: noção; casos de caducidade; regime jurídico; 2.2.Demissão: noção; modalidades; regime jurídico; 

2.3.Revogação: noção; regime jurídico; 

2.4.Despedimento: noção, tipos; regime jurídico; a ilicitude do despedimento. 

 

IV. As estruturas de representação dos trabalhadores

1 Associações sindicais

2. Comissões de trabalhadores 

V. A greve 

1. Noção; 

2.Tipologia; 

3. Condições de regularidade; 

4. Efeitos. 

Objetivos

Esta unidade curricular apresenta-se em linha de continuidade com Direito do Trabalho I. Pretende-se, pois, completar o estudo das relações jurídico-laborais aí iniciado. Tem-se em vista, designadamente, analisar o conceito e regime jurídico da retribuição, a transmissão da empresa e seus efeitos, o fenómeno suspensivo, no seu sentido, causas, modalidade e efeitos; focar, com particular desenvolvimento, dada a importância da matéria, a extinção do vínculo, e retomar alguns aspectos das relações de natureza colectiva, abordando o essencial das estruturas de representação dos trabalhadores e aludindo ainda ao fenómeno da greve. Pretende-se que, relativamente a cada um dos pontos, os estudantes adquiram conhecimentos práticos e teóricos que lhes permitam resolver problemas jurídico-laborais, quer mobilizando os instrumentos normativos analisados, nomeadamente o Código do Trabalho, quer lançando mão de fundamentos dogmáticos e jurisprudenciais.

Metodologias de ensino e avaliação

METODOLOGIA DE ENSINO: As aulas têm uma componente teórico-prática. Após uma exposição teórica, que veicule os conteúdos essenciais dos mesmos, far-se-á um confronto com concretas hipóteses problemáticas. Análise crítica de Jurisprudência sobre matérias mais relevantes e controversas.

AVALIAÇÃO: A avaliação é contínua, nos termos do Regulamento de Avaliação em vigor, consistindo na realização de duas provas escritas a realizar, uma a realizar em período lectivo e outra após o término deste. Os estudantes terão que comparecer obrigatoriamente a 70% das aulas.. Os estudantes que não tenham obtido aprovação na unidade curricular em avaliação contínua, podem recorrer à realização de exame de recurso. Os estudantes que, no exame de recurso, obtenham a classificação de 8 ou 9 valores terão ainda a possibilidade de realização de uma prova oral.

 

Bibliografia principal

-AMADO,JOÃO LEAL, Contrato de Trabalho- Noções Básicas, 3.ª Edição, Coimbra, Almedina, 2019. 

-MONTEIRO, LEONOR PIZARRO , O Trabalhador e a Insolvência da Entidade Empregadora, reimpressão da 1ª Edição, Coimbra, Almedina, 2017. 

-ABRANTES, JOSÉ JOÃO, Direito do Trabalho II (Direito da greve), Coimbra, Almedina, 2014. 

-AMADO, JOÃO LEAL; ROUXINOL, MILENA SILVA; VICENTE, JOANA NUNES, SANTOS, CATARINA GOMES; MOREIRA, TERESA COELHO; Direito de Trabalho - Relação Individual, 1ª ed. Coimbra, Almedina, 2019 

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Inês Fernandes Godinho

Qua, 18-19

a designar

Leonor Pizarro Monteiro

Seg, 18h-19h

a designar