Direito das Obrigações I

Apresentação

O Direito das Obrigações é um dos ramos mais importantes do Direito Civil. A UC faculta aos estudantes a aquisição de conhecimento sobre as noções fundamentais do Direito das Obrigações, bem como das suas fontes. Os conhecimentos e competências adquiridas em Direito das Obrigações I serão completados com a disciplina de Direito das Obrigações II, no 2.º semestre.

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-6920

Disciplinas complementares recomendadas

Introdução ao Estudo de Direito I e II

Teoria Geral do Direito Civil I e II

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Parte I. Noções introdutórias fundamentais

I. Considerações preliminares: enquadramento, importância, interesse, plano de estudo

II. Conceito e função da relação jurídica obrigacional

III. A relação obrigacional e a ligação com outras relações jurídicas

IV. Elementos da relação jurídica obrigacional

V. Obrigações civis versus obrigações naturais

Vi. Princípios do Direito das Obrigações: enunciação

Parte II. Fonte das obrigações (exceto a Responsabilidade Civil)

1. Contratos

2. Negócios unilaterais

3. Gestão de negócios

4. Enriquecimento sem causa

Objetivos

Num primeiro momento, o estudo de Direito das Obrigações I permite proporcionar aos alunos as ferramentas necessárias para adquirirem os conhecimentos essenciais sobre as noções basilares desta matéria. Num segundo momento pretende-se que os alunos adquiram conhecimento sobre as fontes de Direito das Obrigações (destacando-se os contratos), para que possam identificar, enunciar e problematizar questões teórico-práticas. Deste modo, esta disciplina visa proporcionar aos alunos os conhecimentos necessários de legislação, doutrina e jurisprudência em matéria de Direito das Obrigações I. O aluno deve adquirir os conhecimentos ministrados; ter capacidade para resolver questões práticas no âmbito das matérias lecionadas e assumir uma atitude crítica face aos argumentos.

Metodologias de ensino e avaliação

Avaliação contínua:

- O regime de avaliação contínua a ser aplicada à UC de Direito das Obrigações é constituído por: 2 provas parcelares escritas (ponderação: 50% + 50%)

- A duração da prova: 1h30 (com tolerância de 15 mins)

- Obtêm aprovação os estudantes com uma média final mínima de 10 valores.

- Os alunos que tenham nota final compreendida entre 8 e 9 valores serão sujeito a exame oral. Caso optem por não realizar o exame oral, os alunos serão avaliados em exame de recurso.

- O regime da disciplina não compreende a realização de exames orais para melhoria de nota.

Exame de Recurso: ponderação 100%. Duração 2 h

Orais para 8 e 9 valores

- Aplicação do Regulamento Geral de Avaliação da ULP em vigor.

Nos testes escritos e orais os estudantes devem fazer-se acompanhar por um Código Civil, não anotado, bem como por toda a legislação avulsa utilizada (não anotada).

Bibliografia principal

CORDEIRO, António Menezes, Tratado de Direito Civil, VIII - Direito das Obrigações , Coimbra, Almedina, 2017, ISBN 978-972-40-4221-3

COSTA, M. J. Almeida - Direito das Obrigações , 12.ª Ed., Coimbra, Almedina, 2018, ISBN : 9789724040332.

LEITÃO, Luís M. Teles de Menezes ¿ Direito das Obrigações, volume I, 15ª Edição - Reimpressão 2021, Coimbra, Almedina, 2018, ISBN: 9789724073484

VARELA, João de Matos Antunes - Das Obrigações em Geral, volume I, 10.ª edição, revista e atualizada, Coimbra: Almedina, 2021, ISBN: 978-972-40-1389-3.

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