Direito da Família

Apresentação

A unidade curricular de Direito da Família é indispensável para completar o estudo do Direito Civil, pois reporta-se a uma parte autónoma do Código Civil. Constituindo a família um elemento estrutural de uma sociedade, o estudo do Direito da Família é essencial para conhecer a regulamentação das relações familiares, bem como os efeitos dessas relações sobre pessoas e bens.

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 6

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

4 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-2084

Disciplinas complementares recomendadas

Teoria Geral do Direito Civil I e II

Direito das Sucessões

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Conteúdos programáticos

I. Introdução

II. Da relação matrimonial

1. Noções gerais

2. Constituição do vínculo matrimonial: requisitos e formalidade

3. Efeitos do casamento: o casamento como um Estado

4. Modificação e extinção da relação matrimonial

III. Da relação convencional

1. União de Facto

2. A convivência em economia comum

IV. Do vínculo de filiação

1. Princípios fundamentais

2. Modalidades da filiação

3. Estabelecimento da filiação (decorrente de ato sexual, da Procriação Medicamente Assistida e da adoção)

4. Efeitos da filiação

Objetivos

O estudo do Direito da Família permite proporcionar aos alunos as ferramentas necessárias para adquirirem os conhecimentos essenciais sobre a regulamentação jurídica das relações familiares, permitindo que resolvam problemas que digam respeito a este ramo do Direito. Deste modo, esta disciplina visa proporcionar aos alunos os conhecimentos necessários de legislação, doutrina e jurisprudência em matéria do Direito da Família. O aluno deve adquirir os conhecimentos ministrados; ter capacidade para resolver questões práticas no âmbito das matérias lecionadas e assumir uma atitude crítica face aos argumentos.

Metodologias de ensino e avaliação

Aulas teórico-práticas de exposição dos conteúdos programáticos e densificação das mesmas através da resolução de casos práticos.

Avaliação contínua:

- O regime de avaliação contínua a ser aplicada à UC de Direito da Família é constituído por: 2 provas parcelares escritas (ponderação: 40%, 60%).

- A primeira prova parcelar tem uma ponderação de 40% e a 2.ª prova parcelar de 60%.

- A duração das provas parcelares: 1h30 (com tolerância de 15 minutos).

- Obtêm aprovação os estudantes com uma média final mínima de 10 valores.

- Os alunos que tenham uma nota compreendida entre 8 e 9 valores serão sujeitos a exame oral, quer na avaliação contínua, quer no exame de recurso final.

- O regime da disciplina não compreende a realização de exames orais para melhoria de nota.

Exame de recurso: ponderação de 100%. Duração 2h. 

Prova oral de exame de recurso para média de 8 e 9 valores

Aplicação do Regulamento Geral de Avaliação da ULP em vigor.

Bibliografia principal

• OLIVEIRA, Guilherme de - Manual de Direito da Família, Rui Moura Ramos (colaboração), Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2021. ISBN: 978-972-40-8296-7

• OLIVEIRA, Guilherme de ¿ Estabelecimento da filiação, Petrony Editora, 2019, ISBN: 9789726852728
• PINHEIRO, Jorge Duarte - O Direito da Família Contemporâneo, 7.ª edição, Lisboa: Gestlegal, 2020, ISBN: 9789898951441

Horário de Atendimento