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Universidade Lusófona do Porto

Direito Administrativo I

Apresentação

O direito administrativo regula a organização das várias entidades públicas, a sua atividade, a proteção jurídica dos particulares e o cumprimento eficiente das tarefas administrativas.

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-1646

Disciplinas complementares recomendadas

Ciência da Administração Pública

Ciência Política

Direito Administrativo Comparado

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Descrição dos conteúdos

1. Introdução: o Estado de direito e o direito administrativo. 2. Parte I- O conceito de Administração pública (AP) e de direito administrativo (DA). 3. O conceito de DA. 4. O conceito de AP. 5. Os fins e tarefas do DA. 6. O desenvolvimento histórico da AP e do DA. 7. Os sistemas administrativos. O sistema administrativo português. 8. Parte II- As fontes de DA. 9. Parte III- A noção de organização administrativa. 10. Os princípios constitucionais e legais da organização administrativa. 11. As pessoas coletivas públicas. Os órgãos administrativos. Os serviços públicos. A competência. A delegação. 12. A hierarquia. A tutela. A superintendência. A coordenação. 13. A administração do Estado direta e indireta. Os institutos públicos. As empresas públicas. As parcerias. A administração independente. 14. A administração autónoma. As autarquias locais. As associações públicas. 15. As instituições particulares de interesse público. 16. Parte IV- A atividade da AP.

Objetivos

Habilitar o  estudante a defender os direitos e interesses legítimos dos cidadãos face à Administração pública, tendo em vista o exercício das profissões forenses.

Metodologias de ensino e avaliação

Aulas teórico-práticas participadas pelos alunos. Análise casos, incluindo a jurisprudência. Avaliação contínua através de duas provas escritas presenciais, com o valor de 50% cada e sem prova oral. Exame de recurso presencial e prova oral, se necessária. O docente pode reservar até 10% para valorar outras atividades de avaliação, incluindo a participação ativa  nas aulas.

Incentiva-se a participação dos estudantes através da discussão e preparação de alguns temas integrados no programa. Privilegia-se o estudo de casos decididos pela jurisprudência dos tribunais administrativos e do Tribunal constitucional.

Bibliografia principal

  • Sousa, Nuno J. Vasconcelos Albuquerque-Noções de Direito Administrativo.2ªed. Coimbra:Gestlegal. 2020.
  • Freitas do Amaral, Diogo- Curso de Direito Administrativo. 4ª ed. Coimbra:Almedina, 2016.
  • Otero, Paulo-Manual de Direito Administrativo, I.Coimbra:Almedina,2016
  • Otero, Paulo- Direito do Procedimento Administrativo, I, Coimbra:Almedina, 2016
  • Vieira de Andrade, J.C.- Lições de Direito Administrativo. 6ª ed. Coimbra: Imprensa da UC, 2020
  • Costa Gonçalves, P.- Manual de Direito Administrativo,v.I. Coimbra: Almedina. reimpr. 2020
  • Francisco de Sousa,A.-Manual de Direito Administrativo. Porto:Vida Económica. 2020

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Maria do Rosário Anjos

3ª f.       18-19 h

 

Carlos Abreu Amorim

5ª f.     18-19 h

 

Nuno de Sousa

4ª f. 14-15 h