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Universidade Lusófona do Porto

Ciência Política e Direito Constitucional I

Curso

Direito [ULP]

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP288-1215

Disciplinas complementares recomendadas

Ciência Política e Direito Constitucional II

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Parte I - INTRODUÇÃO Cap. I - Introdução Epistemológica ao Direito Constitucional I-Conceito de Direito Constitucional II-Características do Direito Constitucional III-Direito Constitucional e disciplinas afins Cap. II - O Estado e o Direito Constitucional I-O conceito contemporâneo de Estado II-Formas de Estado III-Regimes polítios e sistemas de governo Parte II - PERSPETIVA HISTÓRICO-COMPARADA Cap. I - História Constitucional Portuguesa I-Introdução à história constitucional portuguesa II-As Constituições portuguesa Cap. II - Sistemas e famílias constitucionais I-Sistemas e famílias constitucionais em geral II-Modelos constitucionais paradigmáticos Parte III - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Cap. I - A constituição como fenómeno jurídico Cap. II - Formação e vicissitudes I-Formação da Constituição II-Vicissitudes constitucionais III-A revisão constitucional na CRP Cap. III - Sistemática constitucional I-As fontes de Direito Constitucional II-As normas constitucionais

Objetivos

No final do semestre pretende-se que os estudantes estejam dotados com os conhecimentos jurídicos necessários para a compreensão dos conceitos basilares e introdutórios de Direito Constitucional e, de um modo geral, da realidade própria do direito público, de forma a habilitá-los com as ferramentas necessárias à prossecução de estudos no domínio dos diversos ramos especiais de direito público. Complementarmente, pretende-se incentivar o interesse dos alunos pela atualidade jurídica e pelo debate académico e estimulá-los para uma abordagem crítica e problematizante do direito em geral. Finalmente, pretende-se encorajar o aprofundamento do conhecimento científico dos alunos e proporcionar-lhes um embrião de iniciação à prática profissional jurídica e à investigação autónoma no âmbito dos conteúdos objeto da unidade curricular.

Metodologias de ensino e avaliação

O ensino será presencial através de aulas teóricas e de aulas práticas, com incidência na participação dos alunos na reflexão e problematização em torno dos conteúdos programáticos abordados. Será também dado um forte ênfase à aplicação prática dos conteúdos lecionados a realizar no contexto das atividades letivas ou autonomamente pelos alunos, designadamente mediante a resolução de hipóteses práticas e a análise crítica de peças jurisprudenciais. A avaliação seguirá apenas o regime de avaliação contínua, compreendendo a realização de uma prova escrita intercalar no decurso do horário letivo, e de uma prova escrita final após o termo das atividades letivas. A classificação final será apurada pela média de ambas as provas. Será ainda possível o acesso à avaliação por exame em época de recurso (ou épocas especiais), nas condições regulamentares. O exame consistirá de uma prova escrita, com realização de prova oral no caso dos alunos que tenham obtido nota de 8 ou 9 naquela prova.

Bibliografia principal

CANOTILHO, J.J. Gomes - Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed(reimp), Coimbra:Almedina, 2003. ISBN: 9789724021065 GOUVEIA, Jorge Bacelar - Manual de Direito Constitucional, vol I, 6ª ed(reimp), Coimbra: Almedina, 2020. ISBN: 9789724067957; vol. II, 6ª ed, Coimbra: Almedina. ISBN: 9789724067964 MIRANDA, Jorge - Curso de Direito Constitucional. vol I, Lisboa: UC Ed., 2016. ISBN: 9789725405123; vol II, Lisboa: UC Ed., 2016. ISBN: 9789725405208 MIRANDA, Jorge - Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2020. ISBN: 9789724083445 MIRANDA, Jorge - Manual de Direito Constitucional. vol. I (2 tomos), Coimbra: Coimbra Ed., 2014. ISBN: 9789723222715 MORAIS, Carlos Blanco de - Curso de Direito Constitucional. t. I, 3ª ed., Coimbra: Coimbra Ed., 2015. ISBN: 9789723223385; t. II, Coimbra: Almedina, 2018. ISBN: 9789724076676 OTERO, Paulo - Direito Constitucional Português.vol I, Coimbra: Almedina, 2017. ISBN: 9789724041490; vol II, Coimbra: Almedina, 2017. ISBN: 9789724041858

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Prof. Doutor Gustavo Gramaxo Rozeira

(*)

(**)

Prof. Doutora Lígia Carvalho de Abreu

(*)

(**)

Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim

(*)

(**)

 

(*) O horário será oportunamente divulgado aos alunos. (**) Mediante agendamento prévio diretamente com a docente.