Contacto WhatsApp 961135355

Universidade Lusófona do Porto

Sistema Político e Jurídico da União Europeia

Apresentação

A UC TEM POR OBJECTO O ESTUDO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, COMO O CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS QUE RESULTAM DOS TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA E DA ATIVIDADE LEGISLATIVA DAS SUAS INSTITUIÇÕES;

- A UNÃO EUROPEIA É, ANTES DE TUDO, UMA REALIDADE JURÍDICA, PELO QUE O ESTUDO DESSA REALIDADE É ABSOLUTAMENTE IMPRESCINDÍVEL NUM CURSO QUE SE DEDICA A ESSA ORGANIZAÇÃO SUPRANACIONAL.

Curso

Ciência Política e Estudos Eleitorais (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Código

ULP618-15946

Disciplinas complementares recomendadas

- HISTÓRIA DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA;

- INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA;

- POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. IDEIA DA EUROPA E DA UNIÃO EUROPEIA

; 2. A UNIÃO EUROPEIA COMO ORGANIZAÇÃO SUPRANACIONAL DE INTEGRAÇÃO;

3. OS PRINCÍPIOS POLÍTICOS E ECONÓMICOS DA UNIÃO EUROPEIA;

4. O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: O DIREITO ORIGINÁRIO OU CONVENCIONAL E O DIREITO DERIVADO;

5. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS ESTADOS-MEMBROS;

6. A RELAÇÃO ENTRE A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA E AS ORDENS JURÍDICAS NACIONAIS:

6.1. O PRINCÍPIO DO PRIMADO;

6.2. O PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO DIRECTA;

7. FONTES DO DIREITO EUROPEU:

7.1. FONTES ORIGINÁRIAS: OS TRATADOS INSTITUIDORES;

7.2. FONTES DERIVADAS: REGULAMENTOS; DIRETIVAS, DECISÕES, DECISÕES E PARECERES,

8. OS PROCESSOS LEGISLATIVOS: O PROCESSO LEGISLATIVO COMUM; O PROCESSO LEGISLATIVO ESPECIAL;

9. ESTRUTURAS JURISDICIONAIS E CONTENCIOSO

Objetivos

- A UC PRETENDE CAPACITAR OS ESTUDANTES NAS PRINCIPAIS ÁREAS DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, ENSINANDO-LHES AS FONTES DESSE DIREITO, AS COMPETÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIÃO EUROPEIA, OS PRINCÍPIOS DE APLICAÇÃO, O CONTROLO JURISDICIONAL.

- OS ESTUDANTES FICARÃO APTOS A COMPREENDER A UNIÃO EUROPEIA COMO REALIDADE JURÍDICO-NORMATIVA.

Metodologias de ensino e avaliação

PRÁTICAS DE INOVAÇÃO PEDAGÓGICA: PROMOVE-SE A INVESTIGAÇÃO, POR PARTE DOS ESTUDANTES, DOS TEMAS A SEREM LECIONADOS NAS AULAS SEGUINTES, POTECIANDO A PARTICIPAÇÃO E A DISCUSSÃO.

- AULAS TEÓRICO-PRÁTICAS COM EXPOSIÇÃO TEÓRICA DAS MATÉRIAS E INCENTIVO ÀPARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NA DISCUSSÃO DOS TEMAS DE CADA AULA.

- A AVALIÇÃO SERÁ CONTÍNUA, SEM PROVA FINAL, COMPOSTA POR DOIS TESTES ESCRITOS,COM NOTA MÍNIMA DE 10 VALORES. SE EM QUALQUER UM DOS TESTES O ALUNO TIVER NOTA DE 8 (OITO), PASSARÁ PARA O EXAME FINAL

- AVALIAÇÃO FINAL (DUAS ÉPOCAS): COM NOTA DE 8 (OITO) OU 9 (NOVE) O ALUNO FARÁ UM EXAME ORAL; SERÁ APROVADO COM NOTA MÍNIMA DE 10 (DEZ).

Bibliografia principal

- Campos, João de Mota, Campos, João Luís Mota de e Pereira, António Pinto (2014). Manual de DIreito Europeu - O sistema institucional, a ordem jurídica e o ordenamento económico da União Europeia (7ª Edição): Coimbra, Portugal: Coimbra Editora.

- Henriques, Miguel Gorjão- (2018). Tratado de Lisboa (Reimpressão da 7ª Edição). Coimbra, Portugal: Coimbra Editora.

- Quadros, Fausto de (2018). Direito da União Europeia (Reimpressão da 3ª Edição de 2013): Coimbra, Portugal: Livraria Almedina.

- Apontamentos policopiados do professor da unidade curricular.

 

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

RUI ALBUQUERQUE

SEGUNDA-FEIRA, 14,30-15,30

SALA DA DIREÇÃO DA FDCP