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Universidade Lusófona do Porto

Introdução ao Direito

Apresentação

A Unidade Curricular de Introdução ao Estudo do Direito, visa proporcionar uma formação em matérias básicas  da  Teoria  do  Direito,  da  Metodologia  do  Direito  e  da  Filosofia  do  Direito.  Na  sua  lecionação,teórica e prática, procura-se desenvolver e aperfeiçoar no aluno as faculdades de análise, de abstração e  de  concretização  que  são  próprias  do  raciocínio  jurídico  na  resolução  dos  casos  com  relevância jurídica.

Curso

Ciência Política e Estudos Eleitorais (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP618-177

Disciplinas complementares recomendadas

História do Direito

Direito Constitucional

Filosofia do Direito

Metodologia do Direito

Direito Internacional Público

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

INTRODUÇÃO

Ordem jurídica e Direito

A ordem jurídica como ordem normativa

Outras ordens jurídicas não normativas

As características que fazem da ordem jurídica uma ordem normativa:

A imperatividade da ordem jurídica

A coercibilidade

Coercibilidade e Direito

Sanção.

Conceito e tipologia

Ordem jurídica e Estado

Fontes de Direito

As divisões do direito

A interpretação e integração da lei

A relação jurídica: noção, elementos, sujeitos, objeto, o facto jurídico e a garantia.

Objetivos

O objetivo da Unidade Curricular é prosseguido mediante o tratamento de temas que importam umareflexão tanto sobre o ordenamento jurídico considerado na sua globalidade, como sobre as fontes dasregras jurídicas. São considerados os aspetos metodológicos relacionados com a interpretação dasfontes do direito e com a aplicação das regras jurídicas e são referidos alguns elementos sobre osvalores e a legitimação do direito.

Metodologias de ensino e avaliação

Apresentação teórica e demonstração com resolução prática real de casos. Incentivar a participação dosalunos na reflexão e discussão dos casos práticos apresentados. O módulo é avaliado por dois testescom ponderação de 50% em cada teste, ou por exame final com uma ponderação de 100%. Se o aluno obtiver no exame escrito uma nota de 8 ou 9 valores, poderá realizar prova oral.  : os alunos serão incentivados a serem proativos na investigação de temasBoas práticas pedagógicasdo  seu  interesse,  promovendo  a  utilização  de  metodologias  centradas  no  aluno  enquanto  construtor  econdutor  do  seu  processo  de  aprendizagem  e  desenvolvimento.  Criar  um  ambiente  favorável  àpesquisa,  formação  e  construção  coletiva  de  conhecimentos.  Promover  o  uso  pedagógico  dastecnologias e da internet.

Bibliografia principal

Justo, A. Santos. Introdução ao Direito. 2019. Coimbra Editora. 10ª edição.

Vieira, Iva Carla; Henriques , José; Castilho, Olímpio. Manual de Direito e Cidadania. 2019. Almedina. 5ª edição.

Contituição da República Portuguesa.

Código Civil

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Ana Almas

sexta-feira, 11:30

marcar previamente com o docente

a designar