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Universidade Lusófona do Porto

Direito Administrativo

Apresentação

O Direito Administrativo é uma disciplina jurídica que tem por objeto o estudo das normas que regulam a organização, o funcionamento e a atividade da Administração Pública. Esta disciplina tem como principal utilidade a de permitir uma apreensão e compreensão global do modo como se organiza e é exercido o poder executivo num determinado sistema jurídico.

Curso

Ciência Política e Estudos Eleitorais (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Código

ULP618-4657

Disciplinas complementares recomendadas

História das Ideias e Teorias Políticas I e II

Introdução ao Direito

Teoria da Constituição e Direito Constitucional

Administração Regional e Autárquica

Teoria do Estado

Sistema Político e Jurídico da União Europeia

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

  1. Introdução
    1. Pré-compreensão do objeto da disciplina
    2. Administração Pública e interesse público
    3. Função administrativa e princípio da separação de poderes
    4. Evolução histórica da Administração Pública
    5. Os sistemas de administração
    6. O Direito Administrativo no âmbito do sistema jurídico português
  2. A organização administrativa
    1. Noção de organização administrativa
    2. Princípios fundamentais da organização administrativa
    3. Elementos da organização administrativa
    4. Atribuições e competências
    5. Setores da Administração Pública e regime das pesoas coletivas públicas
    6. Relações interadministrativas
  3. A atividade administrativa
    1. Noções gerais
    2. Princípios fundamentais da atividade administrativa
    3. A discricionariedade administrativa
    4. O procedimento administrativo
    5. As formas da atividade administrativa: ato, regulamento e contrato
    6. Relação jurídico-administrativa e garantias dos administrados

Objetivos

A unidade curricular visa proporcionar aos estudantes uma visão integrada e aprofundada dos fundamentos e evolução do Direito Administrativo, com destaque para a organização da Administração Pública e as relações entre esta e o Direito.

Metodologias de ensino e avaliação

O ensino é presencial através de aulas teóricas e aulas práticas, com particular incidência na participação dos alunos na reflexão e problematização em torno dos conteúdos programáticos abordados. É dado enfâse à aplicação prática dos conteúdos lecionados no contexto das atividades letivas ou autonomamente pelos alunos, designadamente mediante a apresentação de trabalhos ou leitura e comentários de decisões judiciais.

A avaliação dos alunos é efetuado com base em dois testes escritos, ambos com uma escala de 0 a 20 valores, valendo cinquenta por cento cada um para a formação da classificação final.

Bibliografia principal

  • SOUSA, Nuno J. Vasconcelos Albuquerque - Noções de Direito Administrativo. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.
  • AMARAL, Diogo Freitas do - Curso de Direito Administrativo, volume I, 4.ª edição. Coimbra: Almedina, 2015.
  • AMARAL, Diogo Freitas do - Curso de Direito Administrativo, volume II, 3.ª edição. Coimbra: Almedina, 2016.
  • OLIVEIRA, Fernanda Paula e DIAS, José Eduardo Figueiredo - Noções Fundamentais de Direito Administrativo, 5.ª edição. Coimbra: Almedina, 2017.
  • ANDADRE, José Carlos Vieira de - Lições de Direito Administrativo, 5.ª edição. Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2017.

 

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Frédéric Alexandre Teixeira

          Segunda, das 14h30 às 15h30.