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Universidade Lusófona do Porto

Administração Regional e Autárquica

Apresentação

A Administraçã Regional e Autárquica é uma unidade curricular interdisciplinar que tem por objeto o estudo do modelo de organização territorial do poder público (político) e do contexto e modo como o mesmo é exercido no âmbito de entidades públicas dotadas de autonomia administrativa e de órgãos (politicos) próprios de representação das populações locais (as autarquias locais). No caso português, para além da análise do modelo de administração autárquica e na ausência de um nível de administração regional autónoma no continente, será ainda abordado o fenómeno da desconcentração territorial regional no quadro da orgaização estadual. Os objetivos da unidade curricular consistem em fornecer aos alunos uma apreensão e compreensão global do modelo de governança (ou governação) local, isto é, do modo como são satisfeitas as necessidades locais através da tomada de decisões (políticas) estratégicas e da consequente responsabilização dos decisores púbicos em relação às populações locais.

Curso

Ciência Política e Estudos Eleitorais (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

3 |Obrigatório |Português

Código

ULP618-1626

Disciplinas complementares recomendadas

História das Ideais e Teorias Políticas I e II

Sociologia Política

Direito Administrativo

Partidos Políticos e Sistemas Eleitorais I e II

Introdução às Políticas Públicas

Sistema Político Português

Modelos de Gestão Pública

Sistemas Politicos Comparados

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. Introdução

2. Análise comparativa da governação local entre sistemas locais europeus

3. História da Administração Local em Portugal

4. Sistema político local

5. Estrutura e funcionamento da Administração Local

6. Finanças locais

7. Ordenamento do terrtório e urbanismo

8. Políticas sociais e de bem-estar

9. Marketing urbano

10. Regionalização

11. Futuro do governo local

Objetivos

A unidade curricular visa proporcionar aos alunos uma visão integrada e aprofundada dos fundamentos (políticos, sociológicos, jurídicos) da Administração Local, bem como do modo como a mesma se organiza e exerce os seus poderes no que respeita à satisfação das necessidades coletivas locais. Os alunos devem ser capazes de conhecer o sistema político autárquico, criar e desenvolver competências na área da gestão (governação) local, aprender e desenvolver mecanismos de prestação de serviços de forma eficaz e eficente, interiorizar a necessidade de prestação de contas e definir e avaliar parâmetros de qualidade e satisfação das populações locais.

Metodologias de ensino e avaliação

O ensino é presencial através de aulas teóricas e aulas práticas, com particular incidência na participação dos alunos na reflexão e problematização em torno dos conteúdos programáticos abordados. É dado enfâse à aplicação prática dos conteúdos lecionados no contexto das atividades letivas, designadamente mediante a análise de casos hipotéticos ou reais que requerem a aplicação de medidas de boa governança local. A avaliação dos alunos é efetuada com base em dois estes escritos, ambos com uma escala de 0 a 20 valores, valendo cinquenta por cento cada um para a formação da classificação final.

Bibliografia principal

Rocha, J.A. - Governação Local e Gestão Autárquica, Braga: Universidade do Minho, 2012.

Bilhim, J.A. - Governação nas Autarquias Locais: Sociedade Portuguesa de Inovação, 2004.

Jonh, P. - Local Governance in Western Europe, Londres: Dage Publications, 2001.

Judge, D, Stoker, G & Wolman, H. - Theories of Urban Politics, London: Sage Publications, 1997.

Moreno, A. M. - Local Government in the Member States of the European Union: Comparatice Perspective, Madrid: ENAP, 2012.

 

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Frédéric Alexandre Teixeira

Segunda, das 13h30 às 14h30