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Universidade Lusófona do Porto

Introdução ao Direito

Curso

Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

135 | 45

Código

ULP290-177

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Modalidade de Ensino

Face-a-face

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Ordem Social
Ordem Jurídica
Fins do Direito
Nação, Estado e Direito
As divisões do direito: direito público e direito privado
A norma jurídica: características e classificação
Aplicação da lei no espaço e no tempo
Fontes do Direito
O sistema jurídico
A interpretação da lei
A integração da lei
A relação jurídica: noção, elementos, sujeitos, objecto, o facto jurídico, a garantia

Objetivos

A disciplina tem como objectivo dotar os alunos de noções básicas e operacionais do direito e seus princípios gerais, aprendizagem da importância da técnica de determinação da norma jurídica, dos institutos e sistemas jurídicos

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Os alunos deverão compreender e serem capazes de interpretar e enquadrar as questões jurídicas que são colocadas no contexto da gestão em contexto de empresas ou outras organizações, permitindo-lhes compreenderem os instrumentos jurídicos que venham a utilizar, quer no âmbito de outras unidades curriculares, quer futuramente na sua vida profissional.

Metodologias de ensino e avaliação

Apresentação dos conteúdos teóricos com demonstração e resolução de casos práticos reais.
Incentivo à participação dos alunos na reflexão e discussão dos casos práticos apresentados.
Avaliação: contínua, (através da realização de dois testes de avaliação com ponderação de 40% em cada teste), e de 20% para assiduidade, participação nas aulas e apresentação de trabalhos; ou final, através da realização de exame final, com ponderação de 100%.

Bibliografia principal

Justo, A. Santos, Introdução ao estudo do direito, (2012), Coimbra Editora, 7ª Edição.
Ascensão. José de Oliveira, O Direito - Introdução e teoria geral, (2013), Almedina, 13ª reimpressão da edição de março/2005
Vieira, Iva Carla; Henriques, José; Castilho, Olímpio, Manual de direito e cidadania (2016), Almedina, 3ª edição
Constituição da República Portuguesa
Código Civi