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Universidade Lusófona do Porto

Direito Internacional Público

Curso

Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

Licenciatura | Semestral | 5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

2 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

135 | 45

Código

ULP290-7148

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Modalidade de Ensino

Face-a-face

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

1. Apresentação e objectivos da Unidade Curricular;
2. O Direito Internacional Público: natureza e particularidades da norma jurídica internacional;
3. Direito Internacional e direito interno;
4. As fontes do Direito Internacional:
4.1. O Costume Internacional;
4.2. Os Tratados Internacionais;
4.3.Os Princípios Gerais de Direito;
4.4. Os Actos Jurídicos Internacionais;
4.5. Outras fontes;
5. Os sujeitos do Direito Internacional:
5.1. O Estado soberano;
5.2. Os Estados semi-soberanos e as associações de Estados;
5.3. Os sujeitos sem base territorial;
6. As Organizações Internacionais:
6.1. As Organizações Internacionais para-universais;
6.2. As Organizações Internagovernamentais regionais;
6.3. As Organizações Internacionais supranacionais

Objetivos

O programa da unidade curricular de Direito Internacional Público tem como finalidade aproximar os estudantes do Curso de Estudos Europeus e Relações Internacionais da Ordem Jurídica Internacional, do seu funcionamento, dos seus protagonistas, das suas regras jurídicas e da especificidade jurídica que caracteriza este ramo de Direito e o distingue dos demais. O programa utilizará conceitos de Direito que são fundamentais para alunos de um Curso de 1º Ciclo que opera com a Comunidade Internacional. As fontes de Direito Internacional, entre elas o Costume e os Tratados Internacionais, serão objecto de particulas atenção ao longo do semestre. O estudo das diversas Organizações Internacionais, entre elas a União Europeia, ocupará também parte importante do programa.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Os estudantes ficarão habilitados ao conhecimento adequado da Comunidade Internacional, da sua organização e das normas jurídicas que a regem. O conhecimento da União Europeia, enquanto sujeito de Direito Internacional Público, ocupará parte destacada do programa, o que habilitará os seus alunos a dominarem as principais temáticas jurídicas que envolvem essa Organização Internacional. O conhecimento dos instrumentos jurídicos sobre os quais assenta a Comunidade Internacional é, também, ponto muito importante desta unidade curricular, ficando eles habilitados a conhecerem os instrumentos normativos da Ordem Internacional, entre eles os Tratados e o Costume.

Metodologias de ensino e avaliação

Os estudantes serão avaliados em regime de avaliação contínua ao longo do semestre, para o que realizarão dois testes.
Também serão avaliados pela sua participação em sala de aula, para o que serão atribuídos temas de exposição a cada um deles, o que ocorrerá na primeira hora de cada aula semanal.
A nota final resultará da média dos dois testes, ponderada pela avaliação individual das apresentações em sala de aula.
Os alunos que não obtenham nota final positiva (acima de 10) na avaliação contínua, ou que dela prescindam, poderão realizar exame escrito final.

Bibliografia principal

Pereira, André Gonçalves e Quadros, Fausto de, Manual de Direito Internacional Público, Almedina
Cunha, Joaquim da Silva e Pereira, Maria da Assunção do Vale, Manual de Direito Internacional Púbico, Almedina.
Gouveia, Jorge Bacelar, Manual de Direito Internacional Público, Almedina
Moncada, António Cabral de, Curso de Direito Internacional Público, vol. 1, Almedina.
Gouveia, Jorge Bacelar de, Textos Fundamentais de Direito Internacional Público, Almedina.