FAQ - Questões Frequentes
Sou desempregado, em quantos cursos posso inscrever-me?
Não há limite de cursos. Uma vez que os desempregados recebem subsídio terão que ver com a segurança social/centro de emprego se terão algum acerto no subsídio de desemprego. O formando, não pode ultrapassar 7 horas por dia de formação.
Sou desempregado, quem avisa a segurança social?
A entidade formadora comunica à segurança social.
Sou estrangeiro. Posso frequentar?
É importante informar os candidatos que os que têm título de residência temporário podem frequentar mas não têm direito a subsídio, apenas os que têm título de residência permanente (mais de 5 anos).
"Os cidadãos de países terceiros com autorização de permanência estável e legal em território português, nomeadamente detentores de autorização de residência para estudo, têm acesso à oferta formativa cofinanciada" - "por equiparação de direitos com os formandos nacionais, princípio que decorre da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da Lei de Estrangeiros."
"Só os estrangeiros beneficiários do estatuto de residente de longa duração (isto é, residência de cinco anos consecutivos em território nacional) ou a quem tenha sido concedida proteção internacional, beneficiam de igualdade de tratamento em matéria de subsídios e bolsas de estudo, por força da legislação nacional relativa ao direito dos estrangeiros aplicável."
Quantas faltas posso dar?
Apenas 10% por cada UFCD.
Não estou empregada e, não estou ainda inscrita no IEFP. Posso frequentar as formações?
Não. Terá que apresentar ou declaração da entidade patronal ou comprovativo do centro de emprego em como se encontra no desemprego.
Irão receber o valor da Bolsa e do Subsídio de alimentação ? e qual será o valor?
O subsídio de refeição é 4.77€ por dia. a bolsa de formação é 1.15* n.º de horas que assistiu às aulas.
Se estiver empregado recebo subsídio de alimentação?
Caso o curso de formação seja fora do horário de trabalho recebe subsídio de alimentação. Caso o curso seja lecionado durante o período de trabalho não recebe. O alunos deverá entregar declaração da entidade empregadora com o seu horário de trabalho. Todos os casos serão analisados pelo secretariado do curso para decisão da atribuição ou não do subsídio de refeição.
Tenho que ter o 12º ano para frequentar estes cursos?
Sim.
Quando são pagos os valores que os formandos recebem?
São pagos mensalmente.
